13º será via empréstimo

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O governador Eduardo Leite confirmou que encaminhará à Assembleia, até amanhã, o projeto de lei que estipula o parcelamento do 13º salário dos servidores estaduais. O texto prevê a possibilidade de empréstimo no Banrisul, no valor correspondente à gratificação de Natal. O Piratini ficará responsável pelos encargos.

A proposta será enviada com o pacote de projetos que alteram a Previdência e carreiras do funcionalismo gaúcho, explicou o governador ontem, durante agenda de compromissos em Brasília.

– Estamos buscando a garantia de pagamento do 13º integral aos servidores por meio do empréstimo bancário com os juros sendo pagos pelo governo. O Estado fará o pagamento parcelado ao longo do próximo ano, mas os servidores têm a possibilidade de fazer a antecipação do pagamento em dezembro – explicou Leite.

Quem não quiser efetuar a transação bancária em dezembro, receberá o valor correspondente ao 13º salário em longo dos 12 meses do próximo ano. Esta é a quinta vez seguida que o Estado parcela a gratificação natalina.

À tarde, Leite se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a quem questionou sobre a promulgação da reforma da Previdência, marcada para as 10h de hoje.

O senador informou que as novas regras serão publicadas até o início da tarde. A partir disso, o Piratini poderá encaminhar seu pacote com alterações nas regras de aposentadorias e nas carreiras dos servidores gaúchos à Assembleia Legislativa, o que ocorrerá até amanhã.

Resumo do pacote

Alguns pontos ainda poderão ser modificados, já que o governo recebeu sugestões de sindicatos e deputados. A seguir, confira um resumo das principais propostas, com base no que se sabe até agora.

1 Fim dos adicionais por tempo de serviço e das promoções automáticas 

2 Fim do efeito cascata nas remunerações

3 Não será mais permitido incorporar funções gratificadas às aposentadorias

4 Servidores presos deixarão de receber remuneração

5 Diárias pagas por deslocamento em serviço serão reduzidas 

6 Gratificação de permanência de civis e abono de incentivo à permanência dos militares terão valores reduzidos

7 A pedido do servidor, passará a ser possível diminuir a carga horária com redução do salário

8 Abono família (pago por filho) será restrito a servidores de baixa renda

9 O servidor poderá ser liberado para teletrabalho, mas terá metas de produtividade

 10 Amplia a possibilidade de perda de cargo, que poderá ocorrer se o servidor for reprovado em avaliação periódica de desempenho (a ser tratada em lei complementar)

PLANO DO MAGISTÉRIO

• O governo propõe a revisão completa do plano de carreira do magistério, que data de 1974 e nunca foi atualizado.

• As mudanças incluem reduzir os níveis de progressão funcional (de seis para cinco) e pagar o piso nacional da categoria, como manda a lei.

• Em contrapartida, os adicionais por tempo de serviço terão fim e haverá mudanças no adicional de difícil acesso, que hoje é pago de forma indistinta.

• A remuneração prevista para cada nível e classe da carreira não estará mais atrelada ao básico, acabando com o efeito cascata a cada reajuste.

MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA

• É um dos pontos mais amplos e controversos do pacote e atinge tanto servidores civis quanto militares. Leia mais na página 6.

ATUAÇÃO SINDICAL

• Servidores que se afastam do trabalho para participar de atividades sindicais não serão remunerados e aqueles que atuam na direção de sindicatos (com mandatos classistas) deixarão de receber gratificações.

• A proposta azedou ainda mais a relação das entidades sindicais com Leite. É possível que o governo recue nesses pontos ou em parte deles.

MATEUS FERRAZ | RBS BRASÍLIA