As entidades que representam o Fórum dos Militares Estaduais ( ASSTBM, ABERGS, ASOF/BM, ABAMF, AOFERGS e AESPOM) estiveram na manhã desta quarta-feira (8) reunidas com o deputado estadual Tenente Coronel Luciano Zucco. O objetivo do encontro foi tratar sobre os Projetos de Lei 504 e 506, que aumentam as alíquotas em até 18% sobre a contribuição previdenciária e modificam o subsídio dos militares, precarizando assim as carreiras.
Durante a conversa foi abordada a inconstitucionalidade do PLC 504, que altera a Lei Complementar nº 13.757, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – FUNDOPREV/MILITAR, e dá outras providências, além da possibilidade de ajuste da proposição do PLC 506 que fixa o subsídio mensal dos Militares Estaduais, alterando assim a Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997.
As associações juntamente com o deputado estadual Tenente Coronel Luciano Zucco são contrários a proposição do governo do Estado, por isso estão trabalhando diariamente para que os demais deputados votem a favor dos Militares Estaduais.
Ainda durante a reunião, o deputado afirmou que irá trabalhar para que efetivamente aconteçam melhorias ao PLC 506, dentro da sua legalidade, e que só apoiará o PLC 506 se ocorrerem melhorias na tabela de remuneração. Zucco reafirmou aos representantes das entidades que votará contra o PL 504 por ser inconstitucional.
O Fórum está trabalhando desde o final do ano passado, reunindo-se e pressionando os deputados e líderes de bancada para que votem a favor dos militares estaduais, visto que caso ocorra a aprovação dos projetos, o Governo do Estado estará retirando direitos adquiridos e principalmente desrespeitando, desvalorizando e sucateando o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, e a Brigada Militar, instituições extremamente importantes para o desenvolvimento e paz do Estado do Rio Grande do Sul.
