Os Presidentes e Diretores das entidades ASSTBM, ABAMF, ABERGS, AOFERGS e ASPPOM estiveram durante toda essa segunda-feira (27/01) em contato com as bancadas de diversos partidos, buscando apoio para correções nos projetos que serão apreciados no decorrer da semana, tendo em vista a aprovação da convocação extraordinária.
Os projetos que dizem respeito a carreira dos militares estaduais que irão a votação são os seguintes:
- PEC 285/2019 que altera os artigos 27, 29, 31, 33, 38, 39, 40, 41, 46 e 47 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
- PLC 5 2020, que altera a Lei Complementar n.º 13.757, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – Fundoprev/Militar, e dá outras providências.
- PLC 6 2020, que fixa o subsídio mensal dos Militares Estaduais, altera a Lei Complementar nr 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais, e a Lei Complementar nr 10.992, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Só a grande mobilização de toda a categoria que, não foi beneficiada pelos projetos, poderá mudar este cenário.
