Texto divide, inclusive, a base aliada na Assembleia
Sem concesso, nem mesmo na base aliada, o governo estadual vai ter de pedir regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 5 2020, que altera o regime previdenciário dos servidores militares. O texto tramita na Assembleia Legislativa.
Como as bancadas do PT, do PDT e do PSol já adiantaram que não vão dar acordo, em reunião de líderes, nesta terça, para autorizar a apreciação da matéria em plenário, o líder do governo, deputado estadual Frederico Antunes (PP), deve acionar o mecanismo para levar adiante a votação.
O imbróglio também gerou ruído entre aliados como o MDB e PP, que também externaram intenção de não dar acordo autorizar a votação em plenário. O PLC precisa de ao menos 28 votos para ser aprovado. Com a urgência, o texto chega a plenário em 30 dias e posteriormente, passa a trancar a pauta de votações. O vice-governador Ranolfo Vieira Jr (PTB) ficou incumbido de ouvir as lideranças sindicais dos militares, mas as agendas não saíram do papel.
No fim de fevereiro, o Executivo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve vitória inédita no Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando o RS a definir o próprio regime de alíquotas para as contribuições dos militares. A segurança jurídica obtida no Supremo abriu caminho para o governo estadual colocar o último projeto do pacote de reformas em votação.
A reforma da previdência em nível federal, em dezembro do ano passado, determinou percentuais de contribuição entre 7,5% e 10,5% para os militares. Com isso, parte da base governista na Assembleia manifestou contrariedade em votar a matéria. A liminar obtida junto ao STF permite que o Estado pratique um regime progressivo de contribuição, com alíquotas entre 7,5% e 22%, sem a limitação da esfera federal. O Estado soma aproximadamente 15 mil militares ativos e 30 mil inativos, aplicando alíquota única de 14% sobre os vencimentos dos militares.
FONTE Lucas Rivas/Rádio Guaíba
