Governo do Estado anuncia calendário parcial de pagamento da folha de abril

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Em meio à crise do coronavírus, que deve provocar queda de R$ 900 milhões na arrecadação em maio, a Secretaria Estadual da Fazenda anunciou calendário parcial de pagamento da folha de abril dos servidores do Executivo.

O primeiro depósito será nesta quinta-feira (30), com a quitação dos contracheques do grupo que recebe líquido até R$ 1,1 mil (12,9% dos vínculos). O crédito, conforme o órgão, estará disponível nas contas ao longo do dia.

O próximo repasse deve ocorrer no dia 11 de maio, com a quitação das remunerações dos servidores que recebem líquido até R$ 1,5 mil (26,6% dos vínculos). Quem ganha acima desse valor terá seu salário pago no sistema de parcelas. Segundo o Tesouro do Estado, o primeiro depósito deve acontecer no dia 12 de maio, no valor de R$ 1,5 mil.

Os demais serão confirmados pela Secretaria da Fazenda até 12 de maio. A medida é necessária, segundo a pasta, devido à incerteza, neste momento, de qual será efetivamente a queda de receita. 

Segundo estimativas da Receita Estadual, as perdas de arrecadação no próximo mês estão previstas, hoje, em cerca de R$ 900 milhões, com queda de 30% sobre os valores que haviam sido projetados antes da pandemia. Somente no mês de abril, a redução é de R$ 750 milhões para todos os tributos e de R$ 588 milhões a menos só no ICMS.

Na comparação com o mesmo período de 2019, o corte de R$ 900 milhões seria de 35%, considerando valores nominais (sem descontar a inflação), de R$ 3,1 bilhões para cerca de R$ 2 bilhões.

É como se, de uma hora para outra, o Estado ficasse sem o dinheiro que usa para investimentos ao longo de um ano inteiro. Ou, em outra comparação não menos dramática, R$ 900 milhões a menos em caixa significam em torno de 60% de uma folha de pagamento mensal do Executivo, uma das principais despesas do governo.

Para superar a insuficiência de Caixa, o Palácio Piratini espera contar com o governo federal e com o Congresso. Nesta quinta-feira (30), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve apresentar o relatório do projeto 149, já aprovado na Câmara. O senador irá propor mudanças no texto, entre elas a limitação do valor e do prazo de compensação de ICMS (dos Estados) e ISS (municípios) e o congelamento salarial de todo o funcionalismo por 18 meses — uma das exigências do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A votação do projeto, por hora, está prevista para sábado, mas, no governo do Estado, a expectativa é de que a apreciação possa ocorrer ainda nesta quinta, para voltar o quanto antes para nova análise dos deputados. 

— Reforçamos o apelo ao Senado para que aprove o projeto. É um socorro necessário ao povo brasileiro para que os serviços não sejam precarizados. Não se trata de um auxílio aos governadores e aos prefeitos, mas sim à população, que é quem paga o preço por serviços comprometidos — pediu o governador Eduardo Leite, em videoconferência.

Como fica a folha de abril do Executivo

  1. O primeiro depósito ocorrerá nesta quinta-feira (30), com a quitação dos salários do grupo de servidores que recebem líquido até R$ 1.100 (12,9% dos vínculos).
  2. O próximo repasse está previso para 11 de maio, com a quitação dos contracheques do grupo de servidores que recebe líquido até R$ 1.500 (26,6% dos vínculos). 
  3. Quem ganha acima deste valor terá seu salário pago em parcelas. 
  4. O primeiro depósito deve acontecer no dia 12 de maio, no valor de R$ 1.500.
  5. As demais parcelas serão informadas pela Secretaria da Fazenda até 12 de maio. 

Fonte: GaúchaZH