ANERMB elabora documento com sugestões ao PL 4363 LOB da PMs

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A  ASSOCIAÇÃO  NACIONAL   DAS  ENTIDADES REPRESENTATIVAS  DE  POLICIAIS  MILITARES  E  BOMBEIROS  MILITARES  E  PENSIONISTAS  DO BRASIL-ANERBM.

Entidade de caráter universal e nacional, que congrega em seus quadros de aluno soldado a coronel, representando mais de 200.000 (duzentos mil) policiais militares, bombeiros militares e pensionistas das Unidades  Federativas, através de  seu presidente que  esta subscreve, vem à preclara presença de Vossa Excelência, inicialmente agradecer pela oportunidade concedida à ANERMB e Entidades filiadas de participar de todas as audiências públicas virtuais em todos os Estados da Federação e Distrito Federal, onde debatemos com muita serenidade os ditames contidos no PL 4363/2001, que visa instituir a Lei Orgânica Básica das Corporações Militares dos Estados, em atendimento ao disposto no art. 22, inciso XXI da Constituição Federal, e, na oportunidade encaminhamos as sugestões para melhoria da minuta de lei em discussão, visando principalmente reduzir as desigualdades seculares existentes nas legislações castrenses, bem como, oportunizar melhores condições de labor para os  componentes das corporações militares estaduais, conforme exposição a seguir: