Orçamento 2021 não terá aumento para servidores

Parlamento gaúcho aprova Lei Orçamentária para 2021 e outros seis projetos

Na tarde desta quarta-feira (2), na segunda sessão extraordinária utilizando o sistema híbrido de votações, os parlamentares aprovaram a proposta de Lei Orçamentária do Estado para 2021, que prevê um déficit de R$ 8 bilhões. Outros seis projetos também foram aprovados, um foi retirado e outro não foi apreciado por falta de quórum.
Assim com na sessão de ontem (1º), alguns parlamentares participaram da sessão presencialmente no Plenário 20 de Setembro e outros mantiveram sua participação remotamente. Igualmente, alguns deles não conseguiram registrar suas presenças e seus votos utilizando o sistema híbrido de votações e foi preciso fazer a chamada nominal.

Orçamento 2021Com 48 votos favoráveis e um contrário, foi aprovado o PL 208/2020, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021. O bloco das 317 emendas com parecer favorável também recebeu aprovação por 46 votos a 2 após ter sido aprovado, por 35 votos a 15, o requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), para a preferência da votação do texto e do bloco das emendas com parecer favorável. Com isso, ficou prejudicado o requerimento do líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, solicitando preferência para algumas emendas que receberam parecer contrário, assim como todas as outras emendas que não faziam parte do bloco.
O texto do projeto estima a arrecadação total em R$ 42,865 bilhões e as despesas em R$ 50,958 bilhões, resultando em um déficit projetado de R$ 8,093 bilhões. O parecer favorável do deputado Mateus Wesp (PSDB) ao PL foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. Das 347 emendas apresentadas, 293 foram acolhidas, 45 tiveram parecer contrário e nove foram prejudicadas. O relator ainda apresentou 24 emendas, que foram assumidas como de Comissão, totalizando o bloco de 317 com parecer favorável.

Sofia Cavedon (PT), em ambiente virtual, destacou que o déficit previsto é superestimado e que o governo faz o discurso de crise para justificar suas medidas de arrocho e venda do patrimônio público. Ainda registrou que a proposta prevê reajuste zero para os servidores estaduais, que já estão há seis anos sem reposição salarial.
Luciana Genro (PSOL), também em ambiente virtual, seguiu na mesma linha que Sofia e declarando sua divergência com a linha política e econômica do governo Leite, que se apoia em um déficit desproporcional e, ao mesmo tempo, abre mão de R$ 2,8 bilhões de dívidas da CEEE, que será vendida. “O déficit é usado para congelar o salário dos servidores”, destacou, manifestando seu voto contrário.
Giuseppe Riesgo (Novo), da tribuna do Plenário 20 de Setembro, parabenizou o governo por apresentar um orçamento realista, mas registrou que ele não substitui a necessidade de mais reformas e a redução das despesas do Estado. Informou que amanhã (3) tem reunião com o governador Eduardo Leite para tratar das PECs do Duodécimo e do Teto de Gastos, que, até agora, não chegaram à Assembleia.
Mateus Wesp (PSDB), também da tribuna, destacou que o déficit R$ 8 bilhões pode chegar a R$ 13 bilhões em função de alterações recentes sobre o pagamento de precatórios e o Fundeb. Relatou as reuniões do Grupo de Trabalho criado para discutir o projeto orçamentário, destacando as sugestões incorporadas em seu relatório na Comissão de Finanças. Ainda destacou as 293 emendas parlamentares que tiveram parecer favorável. 
Quilombo MocamboOs parlamentares também aprovaram, com 47 votos favoráveis e um contrário, o PL 177/2018, do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do RS o Quilombo Mocambo, e dá outras providências. Todos os três parlamentares que se manifestaram na discussão da matéria o fizeram de forma remota.
Zé Nunes (PT) explicou que a iniciativa busca a valorizar a importância da comunidade negra para o desenvolvimento, a cultura e a história de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Ele pediu a aprovação do projeto.
Luciana Genro (PSOL) cumprimentou o autor da proposta e destacou a importância do reconhecimento dos quilombos urbanos na luta contra o racismo. Ela ainda lembrou o caso de José Alberto Freitas, que foi espancado e morto no supermercado Carrefour, na Capital, e explicou o conceito de racismo estrutural. Ainda cobrou mobilização para reverter a decisão de reintegração de posse da área do Quilombo Lemos pelo Asilo Padre Cacique, em Porto Alegre.
Sofia Cavedon (PT) elencou outros quilombos que lutaram e seguem lutando pelo reconhecimento de seu território e por condições de infraestrutura. Registrou a participação da comunidade indígena hoje (2), na reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa, para relatar os problemas enfrentados e defendeu a necessidade de políticas afirmativas, de reparação e emancipatórias para fortalecer essas populações. 
Proteção aos animaisCom 46 votos favoráveis e três contrários, foi aprovado o PL 17/2020, do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que altera a Lei 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do RS. A matéria recebeu uma emenda da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, aprovada por 47 votos a um.
Luiz Henrique Viana (PSDB), da tribuna, explicou que o objetivo é ampliar o rol de cães considerados bravios e instituir a identificação eletrônica individual destas raças, a fim de dar mais proteção aos rebanhos de ovinos e caprinos do RS, que sofrem com ataques de cães que circulam soltos pelas fazendas.
Luciana Genro (PSOL), de forma virtual,manifestou voto favorável à proposta e aproveitou para cobrar do governo a regulamentação de lei de sua autoria, aprovada há quase um ano, sobre a proibição de fogos de artifício com barulho. 
Fábio Ostermann (Novo), da tribuna, disse não estar convencido da pertinência da aprovação da matéria, manifestando voto contrário. Para o parlamentar, a proposta cria uma obrigação desproporcional, que não tem como ser fiscalizada e gerará mais burocracia.
Dr. Thiago Duarte (DEM), virtualmente, parabenizou o proponente da matéria e discordou do discurso de Ostermann, avaliando que o projeto é exequível.
Transtorno do Espectro AutistaAinda foi aprovado, por unanimidade (50 votos favoráveis), o PL 140/2019, do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que dá prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em estabelecimentos públicos e privados. A proposta recebeu uma emenda do deputado Mateus Wesp (PSDB), que igualmente foi aprovada por unanimidade (47 votos favoráveis).
Dr. Thiago Duarte (DEM), de forma virtual, parabenizou o autor do projeto, lembrando que a questão do transtorno do espectro autista é um problema de saúde pública e vem crescendo muito em função da idade paterna tardia. Ainda reclamou das dificuldades na execução por parte da Secretaria Estadual da Saúde de lei sobre o câncer infantil, já sancionada pelo governador.
Luiz Henrique Viana (PSDB), da tribuna, destacou a importância da aprovação da matéria, explicando como se dá os comportamentos, a interação social e a comunicação das pessoas com o transtorno, justificando a preferência no atendimento. 
Também se pronunciaram favoravelmente ao projeto Sofia Cavedon (PT) e Issur Koch (PP), ambos participando de forma remota.
Demais projetos aprovadosO plenário ainda aprovou os seguintes projetos:

• PL 406/2019, do deputado Mateus Wesp (PSDB), que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do RS, a “Ronda de São Pedro”, realizada no município de São Borja. O autor defendeu a proposta, destacando a importância do evento, que ocorre em São Borja. Aprovado por unanimidade (49 votos favoráveis). 
• PL 169/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 13.615, de 4 de janeiro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Estação. Aprovado por unanimidade (51 votos favoráveis).
• PL 266/2017, do deputado Zé Nunes (PT), que institui o Dia Estadual do Assalariado Rural no Estado do RS. O autor defendeu a aprovação como forma de valorizar a categoria que presta um trabalho fundamental para o RS e o país. Aprovado por 52 votos a um.

Projeto retiradoPor solicitação do líder do governo, o plenário aprovou, por unanimidade (46 votos favoráveis) a retirada da pauta de votações do PLC 242/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul. O Executivo retirou o regime de urgência do projeto e pediu a devolução do projeto para modificação no texto.
Ao longo da sessão, o novo projeto, que trata do pagamento do 13º salário dos servidores, foi protocolado e, por acordo de líderes, ele será publicado em Ordem do Dia e incluído na pauta de votações da sessão da próxima terça-feira (8).