Reforma da previdência dos Militares entra junto com a PEC do teto de gastos

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Governo do RS apresenta PEC única para Duodécimos e Teto

Texto foi apresentado hoje pela manhã a todos os partidos da Assembleia

O texto da PEC foi apresentado pela manhã para os líderes das bancadas | Foto: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini / Divulgação CP

O governo do Estado deve protocolar hoje à tarde na Assembleia uma única proposta de emenda à Constituição (PEC) tratando dos duodécimos e do teto de gastos. Antes da entrega à Assembleia, o texto foi apresentado em reunião virtual, às 8h30, aos líderes de bancadas e partidários que integram a base aliada e também a oposição pelo governador Eduardo Leite, pelo chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e pelo líder do governo no Legislativo, Frederico Antunes. Os detalhes foram tratados entre os três em encontro ontem pela manhã. Duas PECs sobre os temas, de origem parlamentar, já tramitam na Assembleia. Ao decidir pelo envio de propostas de sua autoria, o Executivo visa evitar eventuais questionamentos sobre vício de origem das iniciativas. No caso dos repasses aos demais poderes e sua vinculação à receita real, não à estimada, a PEC estabelece, no caso de queda nos recursos, a realização de consulta prévia ao Supremo Tribunal Federal, já que a Corte considerou a medida, sem anuência dos poderes, inconstitucional. O conteúdo da PEC foi discutido previamente com os presidentes dos poderes e órgãos autônomos.

Em relação ao teto de gastos, os percentuais e valores de áreas essenciais como saúde e educação serão preservados. Não há possibilidade de pedido de regime de urgência para acelerar a tramitação da PEC na Assembleia a no máximo 30 dias. Além da proposta, o governo articula a votação da Reforma da Previdência dos militares, que ficou pendente em 2019, e que passa a trancar a pauta em plenário no dia 22. “O governo está cumprindo o que sinalizou após as conversas com os parlamentares, para dar sequência às reformas e aos ajustes estruturais nas contas gaúchas”, disse Frederico Antunes à coluna. Os movimentos visam minimizar resistências em relação ao projeto de manutenção da majoração das alíquotas do ICMS. 

Em seu Twitter, Leite falou sobre a reunião: 

CORREIO DO POVO