Governo do RS sanciona lei de indenização pelo parcelamento do 13° salário dos servidores

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Funcionários do Poder Executivo receberão uma indenização mensal junto com as parcelas do 13° salário na folha de pagamento do próximo ano.

Por G1 RS

Palácio Piratini — Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini/Divulgação

O governador do RS Eduardo Leite sancionou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei Complementar 280/2020, que trata da indenização do parcelamento do 13° salário de 2020 dos servidores do Poder Executivo. Com isso, o servidor receberá mensalmente, no próximo ano, a parcela do 13° mais o valor da indenização.

A indenização será paga pelo Tesouro do Estado com índice indenizatório de 1,22% ao mês, sem que o servidor tenha qualquer prejuízo com o parcelamento.

“[O projeto] vai viabilizar as condições para que os servidores tenham a indenização referente a gratificação natalina do exercício 2020, viabilizando que os servidores que desejarem possam tomar empréstimos nos produtos bancários disponíveis no mercado”, destaca o governador.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, os servidores poderão consultar os valores da folha até esta quinta-feira (10) no portal do servidor.

“Não é o que a gente gostaria. O que a gente pretende é pagar o 13º em dia. Como isso se torna impossível ainda, a indenização se torna importante como uma medida de justiça perante os servidores. Para que, aqueles que assim o desejarem, tenham o financiamento bancário.”

Um decreto padrão será publicado nos próximos dias informando as datas e valores dos pagamentos do próximo ano. “Os servidores já terão as informações de valores e datas de pagamento para o ano, saberão, portanto, os valores que receberão no ano que vem”, diz Cardoso.

“Ao assumir essa indenização, o estado arca com um custo de R$ 100 milhões. Além de colocar os salários dos servidores em dia como já fizemos em novembro, nós precisamos continuar no esforço do ajuste na contenção de gastos”, finaliza Leite.