As associações dos militares estaduais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar abaixo assinadas, vêm externar a extrema preocupação da categoria com as notícias divulgadas através dos meios de comunicação de nosso Estado que reportam o interesse do atual Governo em ofertar aos militares estaduais reajuste de 5,53%, a título de revisão anual geral relativa ao ano de 2021. 

Necessário gizar, inicialmente, que os militares estaduais não receberam qualquer sorte de reposição inflacionária em seus vencimentos, desde o ano de 2014, posto que as reposições concedidas à época reportavam-se aos períodos anteriores. Nesse sentir, segundo dados do DIEESE a inflação acumulada no período (2015-2021) com base no IPCA-Amplo foi de 42,55%. 

Ademais, supostos argumentos do Governo que lastreiam a irrisória proposição, fundamentados pelas perdas de arrecadação experimentadas no decorrer do período pandêmico da Covid-19, não correspondem ao verdadeiro aumento de arrecadação histórico, quiçá podem implicar em prejuízo em favor dos militares do estado do Rio Grande do Sul. Uma categoria profissional que nunca, em nenhum momento de crise sanitária, furtou-se de desempenhar suas funções, estando sempre nas ruas, de forma perene, ininterrupta – sem recesso, sem trabalho remoto, sem jamais ter deixado de atender o povo gaúcho nos momentos de dificuldade. 

Assim, tratar desiguais isonomicamente, como ora ventila o atual Governo, nada mais é do que promover a injustiça, flertar com a iniquidade e solapar mais uma vez uma das categorias que mais entregou resultados positivos ao atual governo e que mais foi prejudicada com supressão de direitos. 

Releva em importância o tratamento discriminatório e a falta de comprometimento dado pelo Governo Eduardo Leite aos seus policiais e bombeiros militares ao não valorizar a Segurança Pública no Edo Rio Grande do Sul, posto que o próprio Governador de São Paulo João Dória propôs aos militares daquela unidade da federação 20% de aumento neste mês de março (PLC SP 02/22). Nada menos do que quatro vezes mais do que Leite oferece aos brigadianos e bombeiros gaúchos. 

Fica a dúvida senhor Governador: Será que a segurança do povo gaúcho vale tão menos que a segurança dos paulistas? 

Pugnamos que as “novas façanhas” recorrentemente evocadas em onerosas peças oficiais de publicidade reflitam materialmente o primado de valores éticos e morais do povo gaúcho e que permitam ao senhor governador não implementar nenhum valor inferior a 42,55%, a título de revisão anual geral de vencimentos relativos ao período de 2015-2021 aos militares estaduais gaúchos. 

Esperamos sinceramente que o reconhecimento do Governador Eduardo Leite aos seus agentes de segurança pública não continue sendo exprimido apenas de maneira póstuma como aconteceu no último final de semana no município de Maçambará, quando perdemos mais um militar estadual que tombou no cumprimento do dever, como tantos outros ao longo deste Governo, ao levar ao extremo o seu juramento de defender a sociedade gaúcha mesmo com o risco da própria vida – MERECEMOS MAIS DO QUE FLORES E NOTAS DE PESAR SENHOR GOVERNADOR! 

Porto Alegre, 22/03/2022. 

Ten APARÍCIO SANTELLANO – Presidente ASSTBM

Cel MARCOS PAULO BECK – Presidente ASOFBM

Sd JOSÉ CLEMENTE – Presidente ABAMF

Ten ROBERTO JOSE LARROSSA – Presidente da AOFERGS