Em audiência realizada na terça, 2/8, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira, defendeu a revisão dos valores das promoções de policiais militares e bombeiros que foram absorvidos pela parcela de irredutibilidade, que surgiu com a Lei Complementar nº 5.454, de 17 de fevereiro de 2020.
O encontro entre o deputado Valdeci e o conselheiro Alexandre Postal, que preside o órgão de contas e controle, foi realizado a partir de um pedido feito a Valdeci pelas entidades de classe representativas dos Oficiais e Praças da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Durante a conversa, Valdeci, que também entregou a Alexandre Postal um documento elaborado pelas nossas entidades de classe, defendeu que as promoções dos militares estaduais não podem ser confundidas como reajustes do subsidio, tanto quanto a revisão geral anual, pois são institutos de natureza diversa. O presidente da Assembleia também destacou que a revisão geral anual é dever do Estado, para preservar o patrimônio pessoal dos agentes públicos e vincular a absorção da parcela de irredutibilidade por futuros reajustes ou aumento real da remuneração.
Com a reunião desta terça-feira avançamos mais um passo em busca da correção desta que é uma das maiores injustiças praticadas contra a nossa categoria.
NOTA ASSTBM
A ASSTBM agradece a iniciativa do Presidente da ALRS em levar ao TCE essa demanda, a qual foi encaminhada pelas entidades em Maio deste ano como reproduzimos abaixo:
18/05 – Entidades representativas reúnem-se com Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do RS
O presidente Estadual da ASSTBM Aparício Costa Santellano, juntamente com seu vice-presidente Daltro Quadros e demais entidades associativas, ABAMF representada pelo vice-presidente Jairo Conceição da Rosa, AOFERGS pelo seu presidente Roberto Jose Larrossa, ASOFBM representada pelo seu presidente Marcos Paulo Beck e seu vice-presidente Roger Nardys de Vasconcellos reuniram-se nesta quarta feira (18/05) com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Valdeci Oliveira a fim de resolver de forma administrativa e definitiva a questão da não absolvição da parcela de irredutibilidade no momento da promoção dos militares estaduais que estão sendo prejudicado financeiramente, tendo em vista que ao ser promovido o militar não recebe nenhum real de aumento salarial, ao ascender ao cargo subsequente na carreira policial militar, pois tal diferença, entre o posto ou a graduação, é descontada da chamada parcela de irredutibilidade.
O presidente da ALRS, manifestou seu apoio a reivindicação e sugestionou intermediar uma reunião com o Tribunal de Contas do Estado e as Entidades Associativas da Brigada Militar.
