Manhã desta segunda-feira (27) as entidades de classe da Brigada Militar e Bombeiros Militares, sendo elas a ASSTBM, ASOFBM, ABAMF, AOFERGS, além de entidades apoiadoras da família brigadiana, IBCM e FUNPERACCHI, reuniram-se na sede da ASSTBM em Porto Alegre, com o Deputado Estadual Gustavo Vitorino do Republicanos, deputado com a maior votação no pleito de 2022.
A Finalidade da reunião foi apresentar um panorama da situação dos militares estaduais e destacar as principais demandas classistas ao deputado. O Anfitrião, Aparício Santellano fez a saudação ao deputado e aos dirigentes presentes, passando a palavra para que houvesse a manifestação de todos .
Coronel Paulo Beck, presidente da ASOFBM falou da postura do governo no não cumprimento das normas que regem a categoria dos militares estaduais, tais como a previdência, destacou como uma das prioridades, a reposição das perdas inflacionárias do ano, a qual não houve sinalização por parte do atual governo. Também ressaltou que os policiais não tem direito a ao uso da defensoria pública e que o estado não oferece assessoria jurídica a estes servidores, que pela peculiaridade da atividade, sempre estão sujeitos a implicações legais, tendo que arcar de seu bolso com sua defesa, quando agiu em nome do estado.
Tenente Roberto Larrossa, presidente da AOFERGS também tocou no ponto do descumprimento da legislação federal e o descaso com os militares estaduais, o que leva a tropa a uma situação difícil, o que justifica o alto índice de suicídio de policiais no Rio Grande do Sul.
Tenente Jairo Rosa, vice-presidente da ABAMF citou a dificuldade que muitas família brigadianas vem passando, uma série de dificuldades que está abalando o psicológico desses profissionais os quais não recebem o devido suporte do Estado.
Doutor Roberto Alexandre, presidente da FUNPERACCHI ressaltou a importância das demandas das entidades, e que o papel da fundação é de apoio à atividade policial, entre elas a saúde. Ressaltou a importância e a necessidade do Parlamento Gaúcho ouvir e ter um olhar diferenciado a essa categoria que exerce sua atividade sob pressão constante.
Daniel Lopes, presidente do IBCM, disse que sua entidade não tem finalidade classista, mas com um órgão criado pela família brigadiana, e que cuida da saúde dessa, está ciente das dificuldade enfrentadas e sempre apoiará as ações que as entidades realizam em prol da categoria.
Ten. Cel Roger Vasconcellos, vice-presidente da ASOFBM e diretor Jurídico da entidade nacional FENEME, destacou a união das Entidades na defesa da família brigadiana, solicitando ao Deputado Vitorino que seja a voz das demandas dos policiais e bombeiros militares, principalmente na busca do cumprimento das garantias definidas em lei, recuperando o status jurídico da condição de policiais e bombeiros militares, que não podem ser considerados apenas como servidores civis, no que tange aos seus direitos e garantias constitucionais.
Sargento Ricardo Agra, diretor político da ASSTBM, falou do descaso que o atual governo tem para com os militares estaduais e os movimentos que fez contra os direitos e garantias os quais foram debatidos e aprovados nacionalmente pela lei de proteção social dos militares. Falou do absurdo de ser o Rio Grande do Sul o único estado a aposentar policiais como soldados, pois criou a descabida categoria de soldados, afirmando que esta graduação possui sub classes.
Aparício Santellano, presidente da ASSTBM, encerrando as manifestações dos representantes, apresentou a lista de demandas classistas já encaminhada pelas entidades aos demais parlamentares e ao governo, ressaltando a prioridade a ser dada para a questão da reposição das perdas salariais, do cumprimento da legislação federal quanto a previdência dos militares e a fluidez na carreira. (documento ao final da matéria)
O deputado Gustavo Vitorino após ouvir a declaração dos representantes, destacou os seguintes pontos:
– Que é um deputado eleito na ideologia conservadora de direita, que defende o trababalho da polícia, pois esta é a barreira entre o cidadão de bem e o que ele abomina, a bandidagem;
– Que políticos de outras ideologias estão de forma oportunista, pregando a divisão na corporação, que não existe projetos destas ideologias em favor das polícias, mas sim na defesa da extinção desta.
– Não fará promessas vás, mas como defensor das polícias, será um defensor das demandas dessa categoria;
– Afirmou que protocolou um Projeto na ALRS de cumprimento da lei de reposição inflacionária, definindo que ao final de cada ano seja feito o cálculo das peradas e estas sejam aplicadas no mês de janeiro do ano seguinte;
– Também apresentou um projeto para que os policiais tenham suporte jurídico pela Procuradoria Geral do Estado, viste estes profissionais não terem direito ao uso da defensoria pública.
– Disse que na sua visão de comunicador que acompanha a vida e cotidiano do povo gaúcho a muitas décadas, que a situação que ora se encontra nossos policiais é consequência de uma soma de variantes, entre elas a falta de perspectiva na carreira, algo que deve ser previsível e principalmente regular.
Por fim o Presidente Santellano agradeceu a presença de todos e a disponibilidade do Deputado Vitorino em atender a categoria, convidando todos para um almoço na entidade, onde outros assuntos e questionamentos seriam apresentados. Além dos presidentes, participaram da reunião membros das diretorias das entidades presentes.
Entre as principais demandas da categoria, que constam do documento entregue ao Deputado Gustavo Vitorino, destacamos os pontos abaixo:
- Aumento real nos subsídios, uma vez que reposição Anual, instituída art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), não representa efetivamente a recuperação de perdas salariais e ainda o reestabelecimento da verticalidade; (PRIORIDADE)
- Aperfeiçoamento e regularidade do Plano de Carreira, consequente valorização do Policial e incentivo ao aperfeiçoamento funcional e/ou pessoal;
- Reposição dos 3,01%, para as graduações de Soldado a 1° Sargento, que ficou a menor quando instituído o subsídio como forma de remuneração;
- Substituição e aperfeiçoamento do atual Regulamento Disciplinar, substituindo o mesmo por um código de ética humanizado e ainda a alteração do valor das diárias;
- Solução para o IPE-Saúde e Política Habitacional com condições especiais para os policiais militares e bombeiros militares;
- Que os valores da diferença quando o Militar Estadual for promovido não sejam deduzidos da parcela de irredutibilidade;
- Reformulação imediata da Lei Complementar nº 11.000/1997 (acidentados em serviço) e que haja definição clara sobre a condição do militar estadual em sua perspectiva de carreira;
- Que seja alterada a legislação estadual e seja instituída apenas duas classes de soldado. E, quando durante o curso de formação de soldado, o mesmo seja considerado Soldado de 2ª Classe e, após a conclusão do curso de formação, passe a condição de Soldado de 1ª Classe;
- Que seja alterada a legislação estadual (Lei Complementar nº 15.882/2022) e seja possibilitada a antecipação do prazo para ingresso com nível superior para a carreira de soldado na Brigada Militar, instituindo-se assim uma carreira militar com nível superior.
- Soluções concretas para a ascensão na carreira dos Tenentes e equiparação salarial dos atuais 1º Tenentes da Brigada Militar com os Comissários de Polícia, da Polícia Civil do Rio Grande do Sul;
- Manutenção com investimentos nos Hospitais da Brigada Militar e aparelhamento com equipamentos e servidores;
- Ações de apoio psicológico aos servidores tanto da ativa como da Reserva remunerada. O RS possui um dos maiores índices de suicídio de policiais militares do Brasil;
- Reajuste dos valores da gratificação que recebem os integrantes do PME;
- Interlocução permanente com Associações verdadeiramente representam a quase totalidade os servidores de nível médio da Brigada Militar.
