Pautas das entidades com a Casa Civil não avançam

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No Início da noite desta terça-feira (02) as entidades de classe da Brigada Militar e Bombeiros Militares, foram recebidas pelo Secretário-Chefe da Casa Civil para apresentar suas demandas e principalmente tratar da proposta alternativa aos militares quanto ao IPE Saúde.

Participaram da reunião as seguintes autoridades e entidades de classe:

GOVERNO

  • Secretário-chefe da Casa Civil: Artur Lemos
  • Secretária de Planejamento, Governança e Gestão: Danielle Calazans
  • Secretário de Segurança Pública: Sandro Caron
  • Secretário Adjunto da Segurança Pública: Coronel Mario Ikeda
  • Diretor Presidente do IPE Saúde: Bruno Jatene
  • Comandante Geral da Brigada Militar: Cel Claudio Feoli
  • Sub Comandante-Geral: Cel Douglas Soares
  • Comandante-Geral CBMRS: Cel Eduardo Estêvan

ENTIDADES

  • ASSTBM: Presidente Aparício Santellano e Diretor Ricardo Agra
  • ASOFBM: Presidente Cel Marcos Paulo Beck e vice Ten Cel Roger Nardys
  • AOFERGS: Presidente Paulo Ricardo e Vice Roberto Larrossa
  • ABAMF: Presidente Potiguara Galvan
  • ASPRA: Presidente Tiago Rommeu
  • ABERGS: Coordenador-geral TC Ederson Franco e vice Ubirajara Ramos

Inicialmente foi explanado pelo Ten Cel Roger, a proposta realizada em comum acordo pelas entidades que tem como base a criação e gestão de um sistema de saúde próprio dos militares estaduais, aos moldes e simetria das Forças Armadas, sistema esse gerido pela instituição (ver neste link o teor da proposta), onde em levantamento realizado pelo diretor político da ASSTBM, Ricardo Agra, somente servidores ativos e inativos da Brigada Militar somam mais de 40 mil e mais cerca de 13 mil pensionistas, com uma arrecadação média de 20 milhões mês, isso com alíquota de 3.1%, valor que seria maior com alíquota de 3.5%,  o que garantiria a manutenção do sistema próprio.

O Presidente Santellano cobrou um posicionamento do governo sobre demandas apresentadas, que até hoje não se obteve retorno, entre elas as promoções e índices da verticalidade suprimido no subsídio entre outras. Que somos militares e isso nos coloca em condição diferente dos demais, não no sentido de melhores, mas legalmente com normas e regras específicas, assim definidas na constituição federal e na lei de proteção social, e que isto não está sendo observado. Principalmente na questão previdenciária.

Os Presidentes das entidades se manifestaram com relação a proposta e situação do IPE, além de outras demandas específicas, como já citadas, entre elas as promoções, antecipação do nível superior e possível isonomia com outros órgãos da segurança pública.

As respostas por parte do Secretário Artur Lemos, representando a posição do governo, foram as seguintes:  

PROPOSTA SISTEMA DE SAÚDE PRÓPRIO

Contrário, pois afirma que a Constituição Estadual determina ao estado a prestação desse serviço de forma universal, que o apartamento atendendo interesse de categorias só agravaria a crise.

PROMOÇÕES DA BRIGADA MILITAR

Que ao contrário do que é afirmado, que não estão ocorrendo por questões financeiras, não condiz com a realidade, que não estão ocorrendo por imposição legal do regime de recuperação fiscal, que não tem como dar uma previsão de quando será possível retomar as promoções.

ALIQUOTAS DE PREVIDÊNCIA

Que a posição do governo é clara quanto a isso e já discutida, que o sistema progressivo é o justo e defendido para o estado e que irá fazer o possível para mantê-lo como está.

MUDANÇAS NA CARREIRA:

Sobre mudança de níveis de Soldado e antecipação do ingresso com nível superior, que este assunto já foi debatido no ano passado e não há disposição do governo para fazer mudanças em legislação recentemente aprovada.

Secretário de Segurança – Sandro Caron

Afirmou que está trabalhando junto ao comando da BM, já em fase de tomada de custos, para um projeto de valorização da vida e prevenção ao suicídio. Que outras demandas que estão em sua competência estão sendo tomadas.


Diante o exposto a ASSTBM concluí que não haverá avanços em negociações junto ao governo, que trabalhará de forma incisiva junto ao parlamento para que adequações sejam feitas por Aquela Casa, principalmente no que se refere a proposta do IPE Saúde. Que não descarta a judicialização, a exemplo do que já vem fazendo com relação as alíquotas previdenciárias.