Manifestações contrárias ao texto levaram à modificação
O governo do Estado anunciou hoje que fará uma revisão da redação da Proposta de Emenda à Constituição 251, que versa sobre regime de previdência e aposentadoria dos servidores e militares estaduais do Rio Grande do Sul. Nos próximos dias, um grupo técnico do Executivo examinará os pontos quer vem sofrendo críticas e protestos por parte dos servidores afetados. Conforme a nota divulgada pelo Piratini, “o texto foi enviado em 25 de fevereiro com o objetivo de adequar partes da Constituição Estadual que estão em desacordo com a Constituição Federal”.
Conforme os servidores ligados à Abamf, por exemplo, “a medida destrói o regime previdenciário dos servidores e militares estaduais, tanto na forma de contagem de tempo de serviço para a inatividade e quanto a paridade salarial entre ativos, inativos e pensionistas.” Os trabalhadores também reclamam que o novo sistema proposto pela PEC obriga os militares a uma aposentadoria complementar, ou seja, para receber a aposentadoria integral terão que pagar mais do que os atuais 13,25 % da previdência.
