ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente

Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)

Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)

Certidão de casamento do adquirente ou herdeiro

Certidão de óbito

Cópia do Contrato de Compra e venda – Escritura do imóvel ou Cessão de Direitos.

Qualificação do herdeiro de quem vendeu

Comprovante de quitação total (recibos)

COBRANÇA DE DÍVIDA

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente

Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)

Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)

Cópia dos documentos que comprovam a existência da dívida

Nome e endereço do devedor

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente

Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)

Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)

Cópia dos documentos que demonstrem a dívida

Informar o motivo da recusa do credor em receber ou dificuldade de fazer o pagamento e qual quantia deseja depositar

Nome e endereço do credor

DEMOLITÓRIA

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente

Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)

Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)

Cópia do contrato de compra e venda do imóvel ou escritura pública

Laudo técnico (se houver)

Nome e endereço do requerido

Nome e endereço de 02 (duas) testemunhas

Fotografias do que pretende demolir

DESPEJO P/ FALTA DE PAGAMENTO

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente

Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)

Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)

Cópia do contrato de locação

Nome e endereço do inquilino (locatário)

INDENIZAÇÃO

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente

Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)

Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)

Cópia de ocorrência policial (se houver)

Cópia de laudo pericial ou atestado médico

Outros documentos que possam comprovar o fato ocorrido

Nome e endereço de 02 (duas) testemunhas

Nome e endereço do requerido

INVENTÁRIO

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente

Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)

Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)

Cópia da Certidão de Óbito, identidade e CPF do falecido

Cópia da Certidão de Nascimento ou casamento do requerente e do falecido

Nome, estado civil, endereço completo, CPF e Certidão de Casamento de todos os herdeiros

Cessão de Direitos Hereditários dos herdeiros maiores (se houver acordo)

Cópia da Certidão de Registro de Imóveis, escritura ou contrato de compra e venda

Certidão negativa de tributos municipais

Certidão negativa da pessoa falecida, na Receita Federal

MANUTENÇÃO DE POSSE

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente

Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)

Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)

Cópia da ocorrência policial

Cópia do contrato de compra e venda do imóvel ou da locação (se houver)

Nome e endereço do(s) requerido(s) ,

Nome e endereço de 02 (duas) testemunhas

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente

Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)

Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)

Cópia da ocorrência policial

Cópia do contrato de compra e venda do imóvel ou da locação (se houver)

Nome e endereço do(s) invasor(es)

Nome e endereço de 02 (duas) testemunhas

USUCAPIÃO

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do(s) requerente(s)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Casamento do(s) requerente(s) (se houver)
Cópia da certidão de Nascimento dos filhos menores (se houver)
Cópia da matrícula do Imóvel atualizada (pegar no Cartório de Registro de Imóveis)
Cópia do contrato de Promessa de compra e venda (se houver)
Planta atualizada ou levantamento planimétrico do terreno com Memorial Descritivo (assinada por profissional habilitado, com ART)
Documentos que comprovem o tempo de posse e moradia sobre o imóvel (pedido de ligamento de energia elétrica ou água, pagamento IPTU, etc)
Nome e endereço dos confrontantes e suas mulheres ou maridos (vizinhos dos lados e fundos que fazem divisa com o terreno do requerente)
Nome e endereço de 03 testemunhas (que saibam que o autor reside no local há tanto tempo)
Nome e endereço do proprietário do imóvel ou herdeiros

 

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