DIREITO DE FAMÍLIA

SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL

Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) dos requerentes
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores e maiores (se houver)
Cópia de Certidão de Casamento
Lista de bens móveis
Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula no registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda)
Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia

SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA

Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Cópia de Certidão de Casamento
Cópia do Boletim de Ocorrência Policial ou laudo do IML (se houver)
Lista de bens móveis
Se houver carro (cópia dos documentos) e imóvel (certidão do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda)
Nome e endereço de 03 testemunhas
Endereço completo da parte contrária

DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL

Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) dos requerentes
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) filho(s)
Cópia da Certidão de Casamento
Lista de bens móveis e imóveis
Se houver carro (cópia dos documentos) e imóvel (certidão do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda)
Número e agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia
Declaração de tempo de separação de fato assinada por 03 testemunhas com firma reconhecida em Cartório

DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO

Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Cópia de Certidão de Casamento
Lista de bens móveis e imóveis
Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda)
Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia
Declaração de separação de fato assinada por 03 testemunhas com firma reconhecida em Cartório

CONVERSÃO CONSENSUAL DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO

Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência dos requerentes (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Casamento com a averbação da separação
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Cópia da petição inicial e sentença com o transito em julgado da ação de separação
Assinatura de ambos os cônjuges

CONVERSÃO LITIGIOSA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO

Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência do(s) requerente(s) (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Casamento com a averbação da separação
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Cópia da petição inicial e sentença com o transito em julgado da ação de separação
Endereço completo da outra parte

SUPRIMENTO DE IDADE/CONSENTIMENTO PARA O CASAMENTO

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do(s) requerente(s)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência do(s) requerente(s) (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) requerente(s)
Atestado de óbito dos genitores (se for o caso)
Atestado médico informando a gravidez ou as condições núbeis (possibilidade física) de casar (se for o caso)
Declaração de concordância dos pais (se for o caso)

SEPARAÇÃO DE CORPOS/AFASTAMENTO DO LAR

Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Cópia de Certidão de Casamento (se houver)
Cópia do Boletim de Ocorrência Policial ou laudo do IML (se houver)
Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam dos fatos

BUSCA E APREENSÃO DE BENS DE USO PESSOAL

Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Cópia de Certidão de Casamento (se houver)
Cópia do Boletim de Ocorrência Policial (se houver)
Endereço completo da outra parte ou local onde se encontram os bens

BUSCA E APREENSÃO DE MENOR

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do filho que está em poder de pessoa que não detenha a guarda
Cópia do Boletim de Ocorrência Policial (se houver)
Endereço completo de onde se encontra a criança
Descrição da criança (se for o caso)
Nome e endereço de 03 testemunhas
Termo de guarda da criança em nome do postulante

DISSOLUÇÃO LITIGIOSA DE UNIÃO ESTÁVEL

Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Cópia do Boletim de Ocorrência Policial ou laudo do IML (se houver)
Lista de bens móveis
Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matricula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda)
Declaração de tempo de convivência assinada por 03 testemunhas, (reconhecer firma em cartório)
Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL

Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) (dos requerentes)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Lista de bens móveis
Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula atualizada do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda)
Declaração de tempo de convivência e impedimentos assinada por 03 (três) testemunhas (reconhecer firma em cartório)
Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia

AÇÃO DE ALIMENTOS

Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s)
Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu pagar a pensão (Carteira de Trabalho, contracheque, certificado de propriedade de veículo, matrícula de imóvel, etc)
Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia
Comprovantes de despesas escolares, farmácia, alimentação, vestuário, tratamento médico e dentário, etc
Endereço residencial do pai da criança
Nome e endereço do local de trabalho do pai da criança
Nome e endereço de 3 testemunhas que saibam das condições financeiras do pai das crianças

OFERTA DE ALIMENTOS

Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es) e de outros filhos que tiver
Cópia da Certidão de Casamento ou declaração de união estável do requerente
Comprovantes de despesas (água, luz, aluguél, pensão para outros filhos, medicamentos, etc)
Endereço residencial do menor e genitora

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es)
Cópia da petição inicial e da sentença onde foi fixado o valor da pensão com o trânsito em julgado
Endereço residencial do pai/mãe da criança
Nome e endereço do local de trabalho do pai/mãe da criança
Cópia do extrato bancário
Número da Conta e agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO)

Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es)
Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença onde restou fixado o valor com o trânsito em julgado
Cópia de documentos que comprovem as necessidades do(s) menor(es) (despesas escolares, farmácia, alimentação, vestuário, tratamento médico e dentário, etc)
Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu de pagar maior valor (contracheque, certificado de propriedade de veículo, etc)
Endereço residencial e comercial do réu
Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do réu
Número da conta e agência bancária para o depósito do valor

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MINORAÇÃO)

Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es)
Cópia de Certidão de Casamento ou declaração de união estável do requerente
Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença onde restou fixado o valor com o trânsito em julgado
Cópia de documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar aquele valor anteriormente fixado (cópia certidão casamento e de nascimento de outros filhos, comprovantes de despesas com aluguel, tratamento médico, etc)
Endereço residencial do menor e sua mãe
Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do réu

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) filho(s) do qual quer ser exonerado do pagamento
Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença onde restou fixado o valor com o trânsito em julgado
Cópia de documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar aquele valor anteriormente fixado (cópia certidão casamento, declaração de união estável e de nascimento de outros filhos, comprovantes de despesas com aluguel, etc)
Comprovantes de que o(a) filho(a) já atingiu a maioridade, de que está trabalhando, de que casou ou vive em união estável, de que não está estudando, etc
Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do réu

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Cópia da Carteira de Identidade e CPF da mãe da criança
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s)
Cópia de Certidão de nascimento da mãe da criança
Cópia da Declaração de Nascido Vivo do hospital onde a criança nasceu ou cópia da carteira de vacinação se constar o nome do pai da criança (se houver)
Cópias de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento (se houver)
Cópia da Certidão de Batismo onde conste o nome do pai da criança (se houver)
Endereço residencial do suposto pai do menor
Nome e endereço do local de trabalho do suposto pai da criança
Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam do relacionamento
Número da conta e agência bancária para o depósito da pensão alimentícia

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda do requerente (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência do requerente (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s)
Nome e endereço completo do pai que registrou e do pai biológico
Cópias de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento
Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam do relacionamento
Nome completo e endereço da mãe da criança

AÇÃO DE GUARDA

Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Casamento do(s) requerente(s)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es)
Nome e endereço dos pais biológicos da criança
Certidão Negativa de antecedentes criminais (pegar no Fórum)
Atestado de sanidade física e mental do(s) requerente(s) (se não for o pai ou a mãe quem está pedindo)
Nome e endereço de 03 testemunhas
Qualquer prova documental que tem a criança sob sua guarda- atestado escolar, atestado médico, fotos,etc

AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS

Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es) e de outros filhos que tiver
Endereço residencial do menor e genitora

TUTELA

Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) do requerente
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Cópia da Certidão de Nascimento do menor
Cópia da Certidão de Casamento dos genitores do menor (se houver)
Cópia da Certidão de óbito dos genitores do menor (necessário)
Cópia da decisão judicial que determinou a suspensão ou extinção do poder familiar dos genitores do menor (se houver)
Comprovante de rendimentos e ou bens do menor (comprovante de benefício do INSS, carros, imóveis, se houver)

INTERDIÇÃO/CURATELA

Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento da pessoa a ser interditada
Atestado médico atualizado informando a doença e a CID, bem como a incapacidade para os atos da vida civil (da pessoa a ser interditada)
Atestado de sanidade física e mental do requerente
Comprovante de rendimentos da pessoa a ser interditada (comprovante de benefício do INSS, se houver)
Se o interditando possuir bens imóveis, trazer a cópia da matrícula do imóvel (pegar no Registro de Imóveis)
Certidão de Óbito dos genitores ou cônjuge do interditado (se houver)
Declaração de anuência dos descendentes, ascendentes, cônjuge/companheiro ou irmãos

DESTITUIÇÃO DE TUTELA/CURATELA

Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Atestado de sanidade física e mental do requerente
Cópia da sentença que fixou a tutela/curatela com o transito em julgado
Provas da má atuação do tutor/curador ou dos motivos que o impossibilitem de continuar com o encargo
Nome e endereço do tutor/curador

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento da pessoa a ser internada
Atestado médico atualizado informando a doença e a CID e necessidade da internação ou atestados de internações hospitalares

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento dos pais do requerente (se for o caso)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Documentos que comprovem a grafia correta ou a data correta do fato (certidão de batismo, certificado da escola, etc)
Nome e endereço completo de 03 testemunhas

AÇÃO PARA MODIFICAÇÃO DE PRENOME

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento dos pais do requerente (se for o caso)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Documentos que comprovem a insatisfação com o nome (porque é ridículo ou o expõe ao ridiculo)
Nome e endereço completo de 03 testemunhas que saibam da insatisfação que o requerente tem com o seu nome

A D O Ç Ã O

Cópia da Carteira de Identidade e CPF dos adotantes
Comprovante de renda dos adotantes (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Casamento dos adotantes ou Declaração de União Estável (assinada por 02 testemunhas e firma reconhecida em Cartório)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Declaração de Nascido Vivo da criança a ser adotada
Nome e endereço dos pais biológicos da criança (se souber)
Declaração dos pais biológicos ou responsáveis consentindo com a adoção ou guarda (se houver)
Foto recente dos adotantes com o adotando
Certidão Negativa de antecedentes Criminais dos Adotantes (pegar no Fórum)
Certidão Negativa Cível dos Adotantes (pegar no Fórum)
Atestado de sanidade física e mental dos adotantes (com o médico)
Atestado de Idoneidade moral dos adotantes
Nome e endereço de 03 testemunhas, se houver
Cópia da sentença que deferiu a habilitação do casal para a lista de adotantes, se houver

ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIA

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Óbito, identidade e CPF da pessoa falecida
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente e do falecido
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores do falecido (se houver)
Nome e endereço completo de todos os herdeiros
Termo de desistência dos valores a serem levantados, com firma reconhecida
Declaração de Inexistência de Dependentes habilitados à pensão por morte (pegar no INSS ou IPE)
Comprovante de despesas com a doença e o funeral do falecido (se houver)
Declaração da empresa empregadora constando a existência de valores a receber (se a pessoa estivesse trabalhando antes de falecer)
Comprovante (extrato) do FGTS, PIS/PASEP (em qualquer agência da CEF) ou poupança

 

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