A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (17) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 44/15) que estabelece em 40 horas semanais a carga horária de trabalho de policiais e bombeiros militares.
O autor da proposta, deputado Cabo Sabino (PR-CE), afirma que a Constituição não definiu a carga de trabalho destes profissionais, que acabaram sendo submetidos a jornadas “extenuantes e desumanas”.
No fim do ano passado a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da PEC. Agora uma comissão especial vai analisar o mérito da proposta.
A instalação da comissão está marcada para as 14 horas, no plenário 8. Após a instalação serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do novo colegiado.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
CCJ aprova admissibilidade de 40 horas semanais para policiais e bombeiros
O autor da proposta, deputado Cabo Sabino (PR-CE), afirma que a Constituição não definiu a carga de trabalho destes profissionais, que acabaram sendo submetidos a jornadas “extenuantes e desumanas”. “A jornada atual é absolutamente contraindicada, em razão do nível de estresse que gera, para servidores que são armados pelo Estado e que têm autorização legal para o uso da força”, disse Cabo Sabino.
Compensação de horários
De acordo com o texto, será facultada a compensação de horários. Ou seja, a jornada poderá ser maior em alguns dias e menor em outros, sem configurar horas extras.
A proposta recebeu parecer favorável do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Ele afirmou que a definição de uma carga horária de 40 horas semanais vai valorizar os policiais e bombeiros militares. “É importante frisar que esses profissionais trabalham no limite, estressados, doentes, em conflito constante com a família e sem vida social provocado pela grave situação da pesada carga horária enfrentada”, disse Pacheco.
Tramitação
A PEC 44 será analisada agora por uma comissão especial de deputados, criada especialmente para esse fim. Se aprovada, terá que passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara, antes de ir para o Senado.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Regina Céli Assumpção
