Relatório atinente as propostas estruturais apresentado pelo governo referente aos servidores militares

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Apos reunião entre todas as entidades, foi realizado um estudo do impacto das propostas na composição futuro dos salários dos servidores. Abaixo entendimento das entidades, das mudanças propostas, bem como uma tabela exemplificativa com exemplos, servindo como ilustração dos efeitos de forma prática.

  1. Base de Cálculo das Gratificações e Adicionais e Efeito Cascata – PG-61CONTRA : Altera para pagamento ou folgas.
  2. Horas Extraordinárias – PG-61 – CONTRA: Altera para pagamento ou folgas.
  3. Abono de Incentivo Permanência no Serviço Ativo – PG-62CONTRA : Reduz a AIPS de 50% para 30%.
  4. Férias em Três Períodos – PG-62 – CONTRA : Passa a ter que requerer e com concordância do comando.
  5. Previdência Militar – PG-63 – PENDENTE: Alinhamento ao PL 1645, de 2019 (PL das Forças Armadas).
  6. Expulsória – PG-63 – PENDENTE: Alinhamento ao PL 1645, de 2019 (Oficiais 70 anos e Praças 65 anos).
  7. Base de Cálculo das Gratificações e Adicionais e Efeito Cascata – PG-64 CONTRA : Cria a Parcela Autônoma (TR/AD) e congela que será gradativamente absorvida por ocasião de eventual reorganização ou reestruturação dos cargos e das carreiras ou das respectivas remunerações, ressalvada a revisão geral anual ou reajuste especificamente determinado por lei. (Básico e TR/AD)
  8. Abono Família – PG-64 – CONTRA : Só receberá quem ganhar menos de 3 mil reais.
  9. Nova redação gratificações – PG-65 ALINHAMENTO EC FEDERAL: Veda Incorporação de FGs e altera a forma de percepção acumulativa as vantagens (Vedação Federal) e somente percebera quando no exercício da função.
  10. Base de Cálculo das Gratificações e Adicionais e Efeito Cascata – PG-66 – CONTRA : Cria a Parcela Autônoma (TR/AD) e congela que será gradativamente absorvida por ocasião de eventual reorganização ou reestruturação dos cargos e das carreiras ou das respectivas remunerações, ressalvada a revisão geral anual ou reajuste especificamente determinado por lei. (Básico e RV).
  11. Funções Burocráticas – PG-66 – FAVORÁVEL: Revoga auxilio diferença de caixa pago aos oficiais.
  12. Incorporação de Função Gratificada – PG-67 – ALINHAMENTO EC FEDERAL: Revoga Incorporação de FGs e CCs.
  13. Vale Refeição – PG-67 – FAVORÁVEL: Reduz o abatimento do vale refeição para os servidores de menor remuneração.
  14. Licença Mandato Classista – PEC – PG-30 – FAVORÁVEL: Alinhamento Federal que impede o servidor a disposição perceber gratificações de confiança.
  15. Promoções Automáticas – PEC – PG-31 – CONTRA : Acaba com datas de promoções, ocorrendo mediante juízo de conveniência da Adm. Publica.
  16. Gratificações e os Adicionais por Tempo de Serviço – PEC – PG-32 – CONTRA : Acaba com as gratificações de Triênios e Adicionais.
  17. Vedação Efeito Cascata – PEC – PG-33 – CONTRA : Acaba com a forma de cálculo das gratificações (TR/AD) sobre o vencimento básico.
  18. Vedação de Incorporação de Função – PEC – PG-33 – ALINHAMENTO EC FEDERAL: Revoga Incorporação de FGs, CCs e outros.
  19. Licença Aposentadoria – PEC – PG-35 – CONTRA : Acaba com a licença aguardando transferência para Reserva.
  20. Atualizar à separação IPE PREV e IPE SAÚDE, possibilidade de o IPE SAÚDE atender servidores de outras esferas e entidades – PEC– PG-36 – ANALISAR CONSEQUÊNCIAS: Altera assistência de servidores e dependentes para só servidores.
  21. Propor Salário por Subsidio aos Servidores Militares – Em Construção com simetria a PC.
  22. Propor Modernização da Carreira dos Servidores Militares de Nível Médio – Já Entregue.