Entidades participaram de agenda com o presidente da AL-RS Deputado Ernani Polo sobre o PL 05/2020 (alíquotas progressivas aos militares)

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O Presidentes ASSTBM, Aparício Santelano e o Vice-presidente da ABAMF, Jairo Rosa, Integrantes das Diretorias das duas entidades e representantes  da Diretoria da ASOFBM, estiveram reunidos nesta terça-feira (15/12) com o Presidente da Assembleia Legislativa, Dep. Ernani Polo, para esclarecer sobre a inconstitucionalidade da proposta apresentada pelo Governador Eduardo Leite, PLC 05/20, que trata de alíquotas progressivas para a previdência dia Militares Estaduais no Rio Grande do Sul, em desacordo com a legislação federal aprovada em 2019. Dentre as informações, os Presidentes alertam os Deputados sobre as consequências se vier a aprovação da matéria, entre elas uma enormidade de ações judiciais contra o Estado, causando um passivo para mais uma vez a conta ser paga pela população gaúcha, que também arcará com as custas processuais de destas ações, alertam os Presidentes.

O presidente da Casa, Deputado Ernani Polo afirmou que o projeto está em análise pela presidência juntamente com a comissão responsável, que a votação para este ano não está definida, que aguarda pelo entendimento das demais bancadas.

A ASSTBM e ABAMF permanecem em contado com os deputados para convencer da inconstitucionalidade do Projeto, dos prejuízos aos Militares Estaduais e aos cofres do estado com as possíveis ações judiciais.

Participaram da Reunião pela ASSTBM, O Diretor Político, Ricardo Agra, o Presidente do Conselho Deliberativo, José Pedroso, associado Juarez Bastos, e o suplente a vereador de Porto Alegre, André Machado.