A ASSTBM, como entidade de classe que representa os policiais, mas que também tem o dever moral de defender nossas instituições, vemos com muita preocupação esta decisão dos ministros, que julgaram no plenário virtual uma ação da associação das Guardas Municipais do Brasil. A entidade argumentou no Supremo que juízes por todo o país não estão reconhecendo as atribuições dos guardas como integrantes do sistema de segurança, o que afeta a atuação. Com a decisão as GMs podem exercer TODAS as atividades de polícia ostensiva, inclusive buscas pessoais e abordagens.
Que fique bem claro que não temos absolutamente nada contra estes profissionais, muito pelo contrário, compreendemos os riscos que correm diariamente e esta decisão os colocarão ainda mais em risco. Muitas GMs, não todas, não tem a formação mínima para fazer ações ostensivas de polícia, e com essa atribuição, colocam em risco não somente a vida dos cidadãos, mas as suas próprias vidas, não estão aptos para enfrentar esta criminalidade cada vez mais equipada e estruturada.
O que não podemos aceitar é a invasão de competências, pegamos por exemplo: se a PM pedisse para ter autorização para emitir PPCI, atribuição técnica de bombeiros, seria algo razoável? As estruturas não estariam em risco pela imperícia de quem fez? Seria razoável a Polícia Civil passar a fazer policiamento preventivo e a PM fazer trabalho de polícia judiciária? A resposta lógica é não, não por vaidades, mas pelo resultado do serviço ao cidadão, cada órgão tem sua formação condizente às competências que lhe são atribuídas legalmente.
Por fim, não podemos deixar de fazer uma crítica à alguns comandantes de GMs, a maioria deles advindos das PMs, quando na ativa reclamavam da invasão de competência, quando na reserva, por articulação e proximidades nos municípios que exerceram comando, logo assumem a chefia de algumas GMs e ai querem uma tropa pra chamar de sua e passam a fazer loby para avanço de competências, isso chamamos de oportunismo e busca de status a qualquer preço.
Por fim, fica como reflexão, muitas das coisas absurdas que vemos acontecer com as PMs, partem dos próprios PMs, que muitas vezes para fazer seu lado, ou puxar saco e agradar políticos, vendem sua origem e sua alma.
Lamentável!!!
Aparício Santellano – Presidente ASSTBM
