Déficit da Previdência dos estados subiu de R$ 51 bi para R$ 77 bi.
Ministro da Fazenda alertou que a reforma é urgente.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, nesta segunda (10), que os estados vão ficar em situação insustentável sem uma reforma da Previdência dos servidores.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, publicado no jornal “O Globo” aponta razões para o colapso nas contas dos estados. Em dez anos, os servidores estaduais receberam aumentos de salário, acima da inflação, de 50% em média, enquanto os reajustes dos trabalhadores do setor privado somaram 26% em média.
No Ceará por exemplo, os salários dos servidores cresceram 78%. Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que decretaram calamidade nas contas com atraso de salários e serviços suspensos em 2016, os reajustes nos três estados alcançaram 69%, 48% e 47%. Tudo acima da inflação.
A maior parte desses aumentos foi repassada também a servidores aposentados, que entraram antes de 2003 e que, portanto, têm direito à paridade de vencimentos com servidores ativos. A aposentadoria desses servidores cresceu 33% em média no mesmo período.
Assim, o déficit da Previdência dos estados passou de R$ 51 bilhões para R$ 77 bilhões. Os estados e municípios estão fora da reforma da Previdência em discussão na Câmara. Mas, depois que o texto for aprovado, eles também serão obrigados a reformar dentro de um prazo que poderá ser de seis meses. Caso não façam mudanças, serão incluídos nas regras que forem aprovadas pelo Congresso. E um dos desafios vai ser aumentar o tempo de permanência do funcionário público na ativa.
O responsável pelo estudo chama atenção para a disparada no número de novos aposentados nos estados – quase 400 mil em dez anos.
“O ideal seria se as pessoas, os atuais servidores ativos pudessem passar mais tempo nos seus postos de trabalho. Isso evitaria por um lado um crescimento muito rápido da conta dos inativos e, por outro, a dificuldade dos estados em reporem as pessoas que vão se aposentando”, destaca Cláudio Hamilton Matos, pesquisador do Ipea.
Luís Eduardo Afonso, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, diz que a única saída é adotar medidas fiscais firmes: “Se os estados e municípios não agirem de maneira responsável, as despesas previdenciárias vão ocupar uma despesa cada vez maior da despesa total desses entes, ou seja, cada vez mais sobrará menos recursos para a saúde, para a educação, para investimento e para a melhoria do bem-estar da população”.
No Rio, em um seminário sobre a Previdência, promovido pelo jornal “O Globo”, o ministro da Fazenda alertou que a reforma é urgente.
“Não é uma questão de opinião ou de preferência. Seja ideológica, seja de qualquer ordem. A reforma da Previdência é uma necessidade. Ela, se não for feita, será insustentável. Nós estamos no Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro está enfrentando problema de solvência grave, o estado. Uma das razões é a Previdência. Grande parte dos estados está tendo problemas nessa linha, de uma sustentabilidade em cheque a médio e longo prazo da previdência. Nós estamos discutindo a reforma da Previdência há tempo, muito antes de quebrar. Nós não podemos ficar postergando, senão, a solução lá na frente vai ser muito pior”, comenta Henrique Meirelles, ministro da Fazenda.
