Caindo na real

Credores do Estado começam a sentir na pele os efeitos da lei que represou o pagamento das RPVs, aprovada pela Assembleia em julho do ano passado.

Depois de esperarem o novo prazo de seis meses para receber títulos entre sete e 40 salários mínimos, muitos dos que poderiam ser contemplados continuam sem ver a cor do dinheiro porque, pelas regras em vigor, os depósitos também foram limitados a 1,5% da receita corrente líquida.

Assim, embora o governo tenha depositado cerca de R$ 27 milhões em janeiro e a mesma quantia em fevereiro para saldar as dívidas, o valor é insuficiente para atender à demanda.

– O volume mensal é superior ao 1,5%, então vai começar a se formar uma fila – diz o assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos e Aposentados (Sinapers), Ricardo Bertelli.

O volume de processos na fila não foi informado pela Secretaria da Fazenda. Na sexta-feira, a pasta informou que só poderia fornecer os dados após o Carnaval. Mas sabe-se que o montante é crescente. De acordo com a Procuradoria de Execuções e Precatórios da PGE, dos 22 mil processos que ingressam por mês no setor, cerca de 60% representam ações de pequeno valor, capazes de gerar RPVs.

Apesar de admitir que haverá casos de espera acima dos 180 dias, a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda faz questão de sublinhar que não se trata de atraso: apenas o cumprimento restrito da nova lei, criada justamente para diminuir o volume de gastos com esse tipo de pagamento. Antes, os pagamentos ocorriam em 60 dias.

Quando o projeto foi apresentado, o governo havia informado que a meta era restringir os recursos para RPVs a aproximadamente R$ 300 milhões por ano. Ou seja: R$ 500 milhões a menos do que a demanda prevista. Uma estimativa feita pela Fazenda no ano passado indicou que, se nada fosse feito, os valores para arcar com dívidas judiciais das Leis Britto alcançariam R$ 800 milhões. Em março do ano passado, ao defender as mudanças, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, justificou assim as medidas:

– O Estado terá dificuldade de pagar mais aos professores se a emissão de RPVs não for regrada e o Estado tiver de desembolsar até R$ 800 milhões este ano. Um tema está ligado ao outro.

Agora, só resta esperar para ver.

ZERO HORA

Deixe um comentário