A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que na sexta-feira derrubou a liminar que havia determinado a suspensão da elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais para 13,25%, vai garantir R$ 140 milhões aos cofres do Estado em 2013 e outros R$ 200 milhões em 2014, conforme as primeiras estimativas feitas pelo governo.
O principal motivo de comemoração no Palácio Piratini, contudo, não são os valores. É o significado da decisão.
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) vai recorrer no STF, mas tanto servidores como governo sabem do status atribuído a este tipo de decisão: ela serve como balizador de entendimentos futuros. Soma-se a isso o fato de que no STF já havia jurisprudência no sentido de elevações de alíquotas para patamares de até 13,5%. Foi pensando nessa jurisprudência e tentando minimizar riscos que os técnicos do governo, quando elaboraram a nova alíquota, fixaram-na nos 13,25% (ligeiramente abaixo do tolerado).
Toda esta argumentação será utilizada no caso de o Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho, quando julgar o mérito da ação, apresentar posição contrária ao aumento.
Se isso ocorrer, o Estado também vai recorrer ao STF. De quebra, a decisão do ministro ainda serviu para animar aqueles que, nos bastidores, acusavam morosidade do TJ em julgar o mérito da ação e, desta forma, manter a alíquota nos 11%.
Agora, são os servidores contrários à majoração que vão pressionar por uma decisão rápida.
Fonte: Jornal Correio do Povo
Postado por Comunicação DEE ASSTBM
