Tendência é que a matéria passe em plenário, com margem pequena, na sessão da próxima terça
Na volta do feriadão, a Assembleia Legislativa tenta, pela sexta vez, na terça-feira, votar o projeto do governo que limita em 10 salários mínimos o teto para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A matéria é polêmica e ganha resistência, já que a maioria dos credores desse tipo de débito é servidor público. Hoje, o teto é de 40 salários mínimos e, acima disso, o débito vira precatório – sem prazo em lei para ser pago. A OAB insiste que a fila de espera vai aumentar, e antecipou que, se a matéria for aprovada, vai recorrer à Justiça.
O alerta é do vice-presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia. “O Conselho Federal da OAB já foi informado do que está acontecendo e já há um aval para ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade se o governo aprovar a matéria. É ilegal diminuir esses pagamentos e, por isso, fazemos um apelo aos deputados para que respeitem não só a legislação, mas principalmente a cidadania”, enfatizou.
Na Assembleia, a oposição tenta derrubar a matéria angariando votos, inclusive, entre deputados da base. Aliados do governo, como Frederico Antunes, do PP, e Enio Bacci, do PDT, se dizem contrários à redução do teto. Ainda assim, a tendência é de vitória governista por uma margem pequena, na sessão da próxima terça, mesmo que bancada independente do PTB, com cinco deputados, também demonstre contrariedade.
