Assembleia aprova reestruturações na segurança pública do RS

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Os deputados estaduais aceitaram os três projetos do Executivo e que envolvem o alto escalão da Polícia Civil, Brigada Militar e Bombeiros

Felipe Nabinger Correio do Povo

Deputados aprovaram os projetos na tarde desta terça-feira | Foto: Mariana Czamanski / ALRS

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira os três projetos de reestruturação de carreiras para o alto escalão da Polícia Civil, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Enquanto as mudanças foram acatadas sem maiores discussões para os casos da PC e dos bombeiros, o projeto referente ao remanejo na BM provocou maior debate entre os parlamentares. 

Proposto pelo deputado Luiz Marenco (PDT), um substitutivo buscava alterar o projeto original. A ideia era que houvesse a extinção de 2,2 mil quadros de soldados de terceiro nível, abrindo assim 1,1 vagas de primeiro sargento e 400 para primeiros tenente. A proposta do PDT, que faz parte da base, foi defendida pelas bancadas da oposição de esquerda do PT e PSol, que condicionaram o voto favorável à aprovação do substitutivo, pois contemplava os praças, que poderiam ter fluidez na carreira, ingressando no quadro de oficiais. 

No entanto, um requerimento de preferência do deputado Delegado Zucco (Republicanos) para a votação do texto original do governo foi aprovado, fazendo com que o projeto do Executivo fosse endossado por 31 deputados contra 11. 

“O que seria justo e correto seria retomar as duas promoções anuais como tínhamos no governo Tarso Genro”, afirmou o deputado Leonel Radde (PT), oriundo da PC. Ele disse entender que o governo de Eduardo Leite (PSDB) não tem política efetiva para os servidores da segurança pública. Colega de bancada Jeferson Fernandes (PT) vê os projetos como um “subterfúgio” para que o governo não reponha policiais. 

Já o PLC 508, que abordava alterações no Corpo de Bombeiros Militar, e o PL 506, na Polícia Civil, só tiveram um voto contrário, que foi o da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), sendo os das demais bancadas favoráveis. “Os projetos são bons e foram construídos com as categorias, dando possibilidade de progressão funcional dos servidores de carreira. Quem vota contra esses projetos, vota contra as carreiras”, defendeu o deputado Dr. Thiago Duarte (União), falando em nome da bancada, que faz parte da base governista.