Retração de limite prudencial amplia pressão de servidores do RS por aumento

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Sindicatos têm procurado o governo do Estado para reivindicar aumento salarial após redução de custos com folha de pagamento

Felipe Nabinger Correio do Povo

O Cpers, que representa a Educação, já solicitou audiência com o governo | Foto: Joana Berwanger / CPERS Sindicato / CP Memória

A redução da receita corrente líquida do governo do Estado com a folha de servidores, que afastou o Rio Grande do Sul do limite prudencial em 2023, servirá de “combustível” para que sindicatos aumentem a pressão por reajustes salariais. O Piratini vinha apontando o índice que consta na Lei de Responsabilidade Fiscal como uma barreira para conceder aumentos aos servidores. No final de janeiro, no entanto, ao apresentar superávit pelo terceiro ano consecutivo, o governo de Eduardo Leite (PSDB) sinalizou a possibilidade de revisões. Os sindicatos já vêm se articulando e solicitando audiências com o governo para tratar do assunto.

O presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do RS (Sintergs), Nelcir André Varnier, afirma que a categoria tem a expectativa de ser recebida pela Casa Civil ainda em fevereiro e que solicitou audiências com o governador e com o vice Gabriel Souza (MDB). “Foi garantido que, se houvesse margem fiscal, avançaríamos nas nossas pautas, visto que já temos mais de 60% de inflação sem a devida reposição das perdas salariais. Em outras palavras: as nossas demandas foram condicionadas ao limite de gasto prudencial com pessoal, agora temos a oportunidade de avançarmos efetivamente sobre nosso pleito”, entende Varnier.

Sérgio Arnoud, presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs), diz que estava acompanhando a evolução da questão do limite prudencial e que a redução traz “boas perspectivas” para o funcionalismo. “A defasagem salarial da maioria das categorias é superior a 60%. Mas estamos abertos à negociação, pois além do reajuste geral anual, temos categorias numerosas que foram muito sacrificadas e que precisam de atenção imediata.”

O Cpers-Sindicato também integra o movimento de pressão e já pediu audiência. “Temos o pagamento do piso, a revisão geral dos salários e queremos discutir o piso básico dos funcionários, que é de R$ 657s, o que é uma vergonha”, diz a presidente Helenir Schürer. O Ministério da Educação (MEC) divulgou no final de janeiro o aumento do piso nacional de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57, na jornada de 40 horas semanais, o que representa um reajuste de 3,62%.

Quando da tentativa fracassada de majoração da alíquota modal do ICMS de 17% para 19,5%, Eduardo Leite relacionou o aumento da arrecadação com investimentos em áreas como a Segurança Pública, e com a possibilidade de revisão salarial na Brigada Militar. Adotado o “plano b” dos decretos de cortes de incentivos fiscais, o governo entende necessários aguardar os impactos a partir de abril.

Mesmo assim, categorias ligadas à segurança pública seguem mobilizadas. “Encaminhamos nossas demandas em novembro de 2023. Estamos aguardando o chamado do governo para a próxima reunião, conforme acertado com o secretário de Segurança Pública (Sandro Caron)”, diz o presidente da Associação dos Oficiais da BM e do Corpo de Bombeiros Militar (AsofBM), Coronel Marcelo Pinto Specht. Diversas entidades representativas dos policiais militares, tanto dos oficiais quanto dos praças, estiveram com Caron no dia 23 do mês passado para tratar do assunto. Eles almejam, pelo menos, conseguir a reposição de 32% das perdas inflacionárias.

Concurso e reestruturação da Agergs

Além de ter anunciado concurso público para 3 mil professores ao retornar das férias, em 10 de janeiro, o governador Eduardo Leite prepara o envio de um projeto à Assembleia para a ampliação de quadros, revisão do plano de carreira e reajustes para servidores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), o que é apontado como possível justamente pela queda do índice do limite.

“Temos uma defasagem salarial muito grande desde 2006. Só recebemos um aumento no vencimento básico que foi o de 2022, de 6%, que envolveu todos os servidores do Poder Executivo. Por isso a nossa defasagem salarial, medida pelo pela variação do IPCA do IBGE, é de 148,5%. Ela é maior que a dos demais”, diz o presidente da Associação dos Servidores Efetivos da Agergs (Assegergs), Sérgio Gonzales.

Em que pese a reestruturação da Agergs venha sendo tratada há mais tempo, as críticas à fiscalização das concessionárias de energia reacenderam o tema, que finalmente deve sair do papel. Gonzales vê precariedade em relação a quantidade de servidores, dificuldades em efetivar promoções e nomeação de servidores, que têm salários mais atrativos na iniciativa privada. Esse cenário é reconhecido por Leite, que vê a necessidade de valorização e ampliação do quadro de 70 para 120 servidores.

Governo do RS pode ‘frustrar’ servidores

O governo do Estado é comedido quanto a quantas e quais categorias seriam impactadas pelos reajustes. “É agora que a gente começa a discutir dentro do espaço que porventura possa ter. O primeiro passo foi atingido, que é sair do limite prudencial. Mas não a ponto de relaxar, pois ele está logo ali”, diz o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos. Lemos garante que o governo iniciou estudos e que vai avaliar com clareza e tecnicidade. “E é claro, vamos chamar todas as categorias para conversar, expor os desafios que ainda remanescem. Nunca perdendo de vista o equilíbrio fiscal, até porque é isso que permite que estejamos discutindo isso.”

A secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, na apresentação do final de janeiro, disse que o governo “não tem condições de dar aumento superiores acima de qualquer patamar inflacionário” ou de fazer promoções em todos os níveis. Ela projetou um “debate criterioso”, priorizando categorias que estão há mais tempo sem reajuste. “Certamente vamos frustrar as pessoas. Não vai caber tudo. Isso é fato.”