Avança a PEC lesa-pátria que tira dinheiro do cidadão para pagar quinquênios à Juízes

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HIPOCRISIA: Ao mesmo tempo que o abastado poder judiciário que vive em mordomias o povo brasileiro que sustenta esse país com suor, tem salário de 1.400,00 e quando procura a justiça, tem a maioria de suas ações negadas. Esta semana uma proposta desenterra mais um penduricalho para inflar or gordos salários dos judiciário, isso proposto pelo Conselho de Faz de Conta (CNJ) e aceito no Senado, casa subserviente ao STF. Trazendo pra nossa realidade policial, onde hoje temos um dos piores salários do Brasil, nenhuma ação foi julgada favorável pelo judiciário, que viesse em benefícios dessa categoria de trabalhadores

NOTÍCIA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público, conhecida como PEC do Quinquênio.

O texto concede um adicional de 5% para os servidores do Judiciário a cada cinco anos de carreira. O limite do bônus é de 35%. A matéria, aprovada por 18 votos a sete, seguirá para a análise do plenário da Casa.

Atualmente, o limite de pagamento do serviço público é de R$ 44.008,52, valor dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece o teto de remuneração do funcionalismo. Mas a PEC prevê que a turbinada nos salários de juízes e promotores não será contabilizada dentro desse teto.

O relatório de Eduardo Gomes (PL-TO) foi aprovado a contragosto do governo, com voto contrário, inclusive, do líder governista na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). “Eu queria alertar a todos os colegas. E eu não vou falar em nome de governo, vou falar em nome de país, da responsabilidade fiscal e do impacto que essa eventual decisão pode ter”, alertou o senador.

“Quero só que os colegas entendam que bomba pode estar por vir aqui com essa bem-intencionada PEC, que é para valorizar principalmente os tribunais superiores, que não têm penduricalhos, ou pelo menos tanto penduricalho quanto têm outros Judiciários, e que, portanto, colocaria o quinquênio como forma (de penduricalho)”, pontuou Wagner. “É um tsunami do ponto de vista das carreiras jurídicas. Isso vai ter impacto nos 26 estados e no DF. Não ficará restrito. A pressão sobre os governadores será imensa (…) Estou só alertando para o tipo de impacto fiscal que vai dar. Não existe orçamento próprio de nenhum Poder.”

Mais categorias

O parecer de Gomes estendeu o benefício a ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como a conselheiros dos tribunais de contas estaduais e municipais.

O penduricalho, de acordo com o texto aprovado, será pago também a defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores dos estados e do DF e delegados da Polícia Federal. A esses profissionais, estaria autorizado o pagamento do bônus quando o servidor for impedido ou escolher não exercer a advocacia no setor privado.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) extinguiu o pagamento do adicional em 2006. “Então, essa história é para deixar claro que isso é uma experiência que já foi tentada, que não deu certo. E eu não vi, de 2006 até hoje, ninguém abandonando a magistratura ou qualquer outro órgão do Judiciário para seguir outras carreiras nas empresas privadas”, comentou Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que também foi contrário à PEC.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), barrou as tentativas de inclusão de mais categorias na proposta e defendeu que alterações ao texto devem ser discutidas no plenário.