Teto para todos

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No conjunto de projetos que encaminhará à Assembleia neste segundo semestre, o governador Tarso Genro não abre mão de incluir a fixação do teto para os servidores públicos estaduais. O limite não será o salário de desembargador, como se entende hoje no Executivo e no Legislativo, nem o de ministro do Supremo Tribunal Federal, usado como referência no Judiciário, no Ministério Público e no Tribunal de Contas. O mais provável é que o teto estadual seja balizado pelo salário do governador, hoje inferior ao dos chefes dos outros poderes.

Ao contrário do que imagina boa parte dos servidores, o teto não será exclusivo dos funcionários do Executivo: Tarso quer estabelecer um limite que se aplique a todos os poderes. Ficariam de fora os magistrados, promotores e procuradores do Ministério Público, deputados e conselheiros do Tribunal de Contas, que estão vinculados à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Advogado trabalhista, Tarso sabe que, mesmo aprovando esse novo teto na Assembleia, por conta do princípio do direito adquirido terá dificuldade para cortar os salários que excederem o limite. O governo mira em dois objetivos quando planeja fixar um teto inferior ao que é adotado hoje no Estado com interpretações diferentes pelos poderes: frear o aumento dos gastos com a cúpula do funcionalismo e reduzir a distância entre o menor e o maior salário.

Já está definido que o texto do projeto não fará referência apenas ao subsídio do governador, que hoje é de R$ 17 mil, porque ele pode ser modificado no futuro. O mais provável é usar um percentual da remuneração de ministro do STF. Como o governador ganha menos do que boa parte dos servidores da Secretaria da Fazenda, por exemplo, é possível que o teto venha a ser fixado acima de R$ 17 mil, mas ele garante que não aumentará o próprio salário.

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