Ao encaminhar à Assembleia Legislativa os projetos que recriam os 155 cargos em comissão (CCs) contestados pela Justiça, o governo Tarso Genro segue colhendo controvérsias. A bancada do PMDB identificou na nova proposta cerca de 30 funções com salários maiores do que os apresentados na primeira vez.
Os projetos de lei foram encaminhados ao parlamento ontem e sexta-feira passada. Para se adaptar à decisão do Tribunal de Justiça – que considerou inconstitucionais 155 entre os 391 novos cargos –, o Piratini decidiu alterar a escolaridade de algumas funções: antes, era necessário apenas nível médio; agora, esses postos exigem curso superior, o que faz o salário inflar.
Líder do PMDB na Assembleia, o deputado Giovani Feltes desferiu críticas contra o governo:
– Na situação de penúria em que o Estado se encontra, com o governador afirmando estar sem condições de implantar o piso do magistério, penando para encontrar uma saída para os brigadianos, a iniciativa de recriar cargos ilegais aumentando salários é, no mínimo, uma insensibilidade.
A Casa Civil afirmou, por meio de sua assessoria, que a projeção sobre o impacto financeiro dos novos projetos só ficará pronta hoje. Por isso, ainda não teria condições de se manifestar sobre o assunto. A bancada peemedebista também afirmou que concluirá hoje um estudo mais detalhado.
No Piratini, quem comentou o tema foi o coordenador executivo da Assessoria Superior do governador, João Victor Domingues.
– Estamos cumprindo a decisão do Tribunal de Justiça. Se o PMDB não gostou da decisão, eles que recorram – ironizou ele, lembrando que a bancada peemedebista foi a autora da ação.
João Victor reconhece que o impacto nos cofres do Estado aumentará, mas será uma diferença “insignificante”.