AL aprova Projeto de Lei Complementar (PLC) 60 2011, quealtera o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar

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A Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade projeto de lei complementar 60/2011 do Executivo, que assegura gratificação de incentivo à permanência no serviço ativo aos praças da carreira de nível médio da BM. O valor equivale à diferença entre os vencimentos decorrentes da graduação que detenha no ato da transferência para a reserva remunerada e os proventos inerentes a inativos.

Além de receber a diferença entre o que ganha e o salário do posto imediatamente superior – quando se aposenta, há promoção –, o policial militar terá direito a mais 80% do rendimento básico de primeiro-sargento, valor que é de R$ 507,19.

O impacto financeiro previsto é de R$ 362 mil por mês e de R$ 4,344 milhões por ano.

O objetivo da medida é frear as aposentadorias na corporação. Entre 2008 e 2010, o total de aposentadorias na BM foi de 3,1 mil servidores.

Correio do Povo