Oposição critica reajuste, mas deve votar a favor

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Incorporação de gratificação na Secretaria custará R$ 86,6 milhões em 2013 

Apesar de criticarem o que consideram “falta de critério” do Palácio Piratini, deputados de oposição devem votar a favor do projeto que permite que 3.762 servidores da Secretaria da Fazenda incorporem ao básico 45% das gratificações. Com a proposta, em tramitação na Assembleia, os cofres do Estado sofrerão um impacto de R$ 86,6 milhões a partir de 2013. Estudo da bancada do PSDB garante que a repercussão é maior: R$ 185 milhões.

Segundo a Fazenda, os vencimentos dos técnicos do Tesouro e agentes fiscais são compostos por uma parte fixa (salário básico) e outra variável (gratificações por produtividade), esta última considerada desproporcional por ser maior do que a própria remuneração. Se for aprovada na Assembleia, a incorporação se dará de forma parcelada: 30% em 2012 e 15% em 2013. Na prática, isso representará reajuste médio de 6% na matriz salarial.

O líder da bancada do PSDB, Jorge Pozzobom, disse que o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, “faltou com a verdade” ao informar o impacto financeiro a partir da implementação da proposta:

– A história de que será um aumento de 6% é uma outra falta de verdade. Nós somos favoráveis a todo e qualquer ajuste que seja valorização dos servidores. Estamos questionando o que o governo vem falando desde o início do ano: valorizar os menores salários em detrimento dos maiores.

O deputado Gilberto Capoani, vice-líder da bancada do PMDB, avaliou que há outras categorias prioritárias. Mesmo assim, deve votar a favor:

– Não tem dinheiro para a equiparação dos delegados, para pagar o piso dos professores, para remunerar melhor a Brigada Militar. Não que a Fazenda não mereça, mas tem de analisar a escala de prioridades.

Diferentemente de PSDB e PMDB, o líder da bancada do PP, João Fischer, concorda com o reajuste. Segundo o parlamentar, a tendência é de que a sua bancada vote favorável à proposta.

– Eles têm muita responsabilidade dentro da questão de Estado – justificou.

Categorias que pleiteiam reposição também criticam

Categorias que reivindicam reajustes salariais repudiaram o projeto. O presidente Federação Sindical dos Servidores Públicos, Sérgio Arnoud, considerou “inoportuna e inexplicável a preocupação do governo com categorias que recebem altos salários”. Já o presidente da Associação dos Delegados de Policia (Asdep), Wilson Müller, se disse surpreso:

– A Fazenda diz ao governo que não tem como nos pagar. Mas para eles têm dinheiro.

O Sindicato dos Técnicos Científicos e a Associação dos Oficiais da Brigada Militar também criticaram duramente o projeto.

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Reajuste à Fazenda irrita oposição

Deputados veem contradição do Piratini ao conceder vantagens a servidores que estão entre os mais altos salários do Executivo 

Em meio à greve do magistério e à pressão dos delegados por reajustes, o governo estadual encaminhou ontem à Assembleia um projeto permitindo que 3.762 servidores ativos e inativos da Secretaria da Fazenda incorporem 45% das gratificações aos salários básicos. Isso provocará um impacto financeiro de R$ 86,8 milhões ao ano a partir de 2013. A oposição, por sua vez, considera a incorporação uma afronta aos servidores que estão na fila por reajustes salariais.

A justificativa do governo para conceder o benefício é de que técnicos do Tesouro (nível médio) e agentes fiscais (nível superior) estão sem reajuste desde março de 2007. Segundo o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, os vencimentos são compostos por uma parte fixa (salário básico) e outra variável (gratificações por produtividade), esta última considerada desproporcional por ser maior do que a própria remuneração.

Se a proposta for aprovada na Assembleia, a incorporação se dará de forma parcelada: 30% em 2012 e 15% em 2013. Na prática, isso representará um reajuste médio de 6% na matriz salarial. No primeiro ano, a repercussão financeira será de R$ 57,8 milhões. A partir de 2013, será de mais R$ 29 milhões. A incorporação representará 7,2% na folha de pagamento anual em 2012 e de mais 3,4% no ano seguinte.

Questionado sobre o desgaste que o governo pode sofrer ao enviar a proposta à Assembleia, o secretário da Fazenda foi enfático:

– Nós já fizemos um acordo com o magistério em março, com validade de um ano. Em março, abriremos novas negociações.

Líderes da oposição classificaram como “deboche” e “contradição” o projeto do governo que aumenta os vencimentos de servidores da Fazenda. O deputado Edson Brum (PMDB) lembrou que professores estaduais estão em greve, exigindo que o governador Tarso Genro cumpra uma promessa de campanha: o pagamento do piso nacional do magistério.

O deputado ainda contestou o impacto na folha de pagamento apresentado pelo governo, que seria de R$ 86,8 milhões. Segundo Brum, estudos da bancada do PMDB apontam para despesas em torno de R$ 200 milhões. Líder da bancada do PSDB, Jorge Pozzobom acusou o governo de “incoerente” e “contraditório”.

– Não tenho nada contra valorizar os servidores da Fazenda. Mas o governo vinha sistematicamente falando em priorizar as categorias que ganham menos. Na Assembleia, estamos há mais de um mês discutindo com brigadianos, professores, delegados e oficiais militares. E agora o governo oferece aumento à Fazenda? – questionou Pozzobom.

O deputado Frederico Antunes (PP) reiterou que aceita o mérito dos funcionários que receberão reajustes:

– Mas, na fila de compromissos que o governo assumiu na campanha, existem outras categorias na frente.

ALINE MENDES

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Na hora errada

Vai ser difícil o governo administrar a insatisfação de professores, delegados de polícia e oficiais da BM depois de enviar à Assembleia um projeto que, na prática, aumenta os salários dos servidores da Secretaria da Fazenda. A incorporação de 45% da gratificação ao salário básico terá impacto de R$ 57,8 milhões em 2012 e de R$ 29 milhões em 2013 nos gastos com a folha de pagamento da Fazenda, porque as vantagens temporais serão calculadas sobre um básico maior.

Se for aprovado, o básico de um técnico do Tesouro passará para R$ 3.950, acrescido de R$ 2.950. Ou seja, R$ 6,9 mil no início da carreira. O básico do magistério, que o governo não paga porque não tem dinheiro, é de R$ 1.187. No nível superior da Fazenda, o básico passa para R$ 9.460. Com a gratificação, sobe para R$ 16.438 no primeiro nível da carreira. É sobre esse básico reajustado que incidem as vantagens referentes ao tempo de serviço, o que ampliará o número de servidores recebendo o teto salarial.

Por que um professor ganha tão menos do que um servidor da Fazenda? A resposta pode ser resumida em duas palavras: poder de barganha, coisa que o magistério não tem. Como comandam a máquina arrecadatória, os servidores da Fazenda sempre ganharam mais do que a maioria no Executivo. As gratificações, embora chamadas de “prêmio de produtividade e eficiência”, são pagas a todos os ativos, independentemente do desempenho individual, e aos aposentados.

Pelos cálculos do governo, para atender à reivindicação dos delegados, que querem equiparação aos procuradores, seriam necessários mais R$ 100 milhões anuais. O secretário Odir Tonollier garante que, em média, o aumento dos servidores da Fazenda será de 6% – percentual inferior ao que o governo deu aos professores, brigadianos e policiais civis e menos do que será oferecido aos delegados.

– Essa é uma realidade histórica: os servidores da Fazenda sempre ganharam mais – justifica.

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, diz que a lógica do governo é corrigir o que considera uma distorção:

– Da forma como são compostos os salários hoje, a gratificação representa 60% do que ganha um servidor da Fazenda. A lógica do governo é reduzir a gratificação e aumentar o salário básico.

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

ZERO HORA