Secretaria de Segurança Pública paulista afirma que medida visa garantir atendimento adequado às vitimas, além de preservar local da ocorrência para perícia.
Vítimas de crimes ou pessoas envolvidas em confrontos com a polícia não poderão mais ser socorridas por policiais militares. A determinação da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial do Estado. De acordo com o órgão, a medida, além de garantir atendimento adequado aos feridos, preserva os locais dos crimes para que a perícia e as investigações sejam feitas de forma adequada.
A partir desta terça-feira, somente unidades médicas e paramédicas de emergência, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu), poderão atuar nesses casos. A resolução segue o procedimento já adotado com as vítimas de acidente de trânsito, informou a secretaria. Outra mudança prevê que os envolvidos nessas ocorrências sejam apresentados imediatamente à delegacia de polícia.
Para o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, isso vai permitir que a Polícia Civil chegue, com mais eficiência, à autoria e à motivação dos crimes.
— O Samu possui protocolo de atendimento de ocorrências com indícios de crime buscando preservar evidências periciais, sem comprometimento do pronto e adequado atendimento às vítimas — assinala nota da assessoria de imprensa do órgão.
A resolução altera também a forma como devem ser registrados os casos em que houver confronto com a polícia. Os termos ‘resistência seguida de morte’ ou ‘auto de resistência’, usados atualmente, serão substituídos por ‘morte decorrente de intervenção policial’ ou ‘lesão corporal decorrente de intervenção policial’. A mudança segue recomendação da Resolução nº 8 do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Com objetivo de integrar as polícias civil e militar, conforme se comprometeu Grella ao assumir o posto de secretário em novembro do ano passado, a secretaria estabeleceu também novos parâmetros para o atendimento das ocorrências.
Nos casos em que houver feridos, o primeiro procedimento a ser adotado pelos policiais será chamar o Samu. Em seguida, o fato deve ser comunicado ao respectivo centro de comunicações: Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) ou Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil (Cepol). Essas unidades deverão trocar informações.
O Cepol, logo que comunicado do crime, será responsável acionar a Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC).
— O objetivo é tornar mais ágil a chegada da perícia — explicou o secretário, por meio da assessoria de imprensa.
Fonte: Agência Brasil e Zero Hora
Postado por Comunicação DEE ASSTBM
