Especialistas apontam quais são as regras, técnicas e táticas que polícias militares precisam empreender em manifestações
Existe desculpa para tiro no olho de manifestante desarmado? Qualquer um que circule em passeata pode ser preso? Questões como essas angustiam os brasileiros desde junho passado, quando manifestações gigantescas sacudiram o país. E permanecem atuais, na medida em que o ano da Copa está sendo palco de novos protestos.
A ação da Brigada Militar (foto ao lado) em Santa Maria, na última quinta-feira, reacende a questão de até que ponto os PMs podem agir e como eles devem atuar em manifestações públicas. Nestas páginas, perguntas e respostas de como a Brigada deve operar em protestos.
Agir de forma escalonada e proporcional, com menor letalidade possível, é a doutrina adotada mundialmente para ações em caso de distúrbios sociais. Está escrito, por exemplo, na Resolução 34/169 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que criou em 1979 o Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei – CCEAL. O documento foi ratificado em 1999, no 8º Congresso das Nações Unidas (ONU) sobre Prevenção de Crimes, realizado em Havana. O código estabelece protocolos para uso de armas e de algemas, e para controle de multidões. Considera ainda o uso da arma de fogo como sendo uma “medida extrema”. Responsabiliza os governos a punir, de acordo com a legislação, o uso arbitrário da arma de fogo como delito criminal. O controle de distúrbios é feito em etapas, com tropas dispersas em camadas.
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HUMBERTO TREZZI
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Postado por Comunicação DEE ASSTBM
