Deputado Altemir Tortelli propoe comissão especial para tratar plano de carreira da BM
Requerimento de Comissão Especial nº 3 /2014
Deputado(a) Altemir Tortelli
Sr(a). Presidente(a):
Vimos por meio deste, com amparo no art. 79 e seguintes do Regimento Interno desta Casa,
requerer a criação de uma Comissão Especial para tratar do Plano de Carreira dos Militares Estaduais.
No ano de 2013, criamos, na Comissão de Segurança e Serviços Públicos uma subcomissão
para tratar deste tema. Realizamos vários debates, estudos e avançamos na questão salarial, aprovando um
projeto do executivo que dispõe sobre os soldos básicos de postos e graduações da Brigada Militar,
acolhendo uma antiga demanda da categoria.
No tocante ao Plano de Carreira propriamente dito, avançamos na compreensão do tema, na
convicção de que se fazem necessárias mudanças estruturais e levamos o debate junto ao Poder Executivo
Estudual, abrindo uma mesa de negociação. No entanto,. precisamos dar sequência ao trabalho para efetivar
as mudanças estruturais propostas.
Assim, propomos a criação da presente Comissão Especial.
Pedimos deferimento.
Porto Alegre, 03 de fevereirode 2014.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
