Foto: Lauro Alves / Agencia RBS
Valor devido pelo governo estadual bateu novo recorde ao contabilizar a inscrição de 11,8 mil casos na lista de credores
A dívida do Estado com precatórios bateu recorde. Entrou 2015 em R$ 8,15 bilhões, mais do que o dobro do valor orçado neste ano para a área da saúde no Rio Grande do Sul. Ao todo, 11,8 mil novos casos estão inscritos no orçamento e aguardam pagamento, um aumento de quase 50% em relação ao número registrado em 2014.
Por força de uma emenda constitucional de 2009, o Palácio Piratini vem sendo obrigado a destinar 1,5% da receita líquida anual para quitar parte dessa conta. Com isso, o Tesouro estadual passou a disponibilizar mais de R
$ 300 milhões ao Judiciário – em 2014, foram R$ 409,1 milhões.
Para dar vazão ao recurso, a Central de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJ-RS) teve de ser reestruturada. Em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o órgão conseguiu acelerar pagamentos represados. A medida deu resultado, mas o problema continua.
– Novos precatórios seguem entrando todos os dias, e o valor repassado pelo Estado é insuficiente – diz o juiz responsável pela Central, Marcelo Mairon Rodrigues.
Por iniciativa do tribunal e do Poder Executivo, um grupo de trabalho composto por magistrados, representantes da Secretaria da Fazenda, da Casa Civil e da PGE foi criado em março do ano passado para discutir o assunto. Desde então, propostas para aumentar o valor estão em estudo.
Embora reconheça as dificuldades financeiras do Palácio Piratini, o vice-presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-RS), Ricardo Bertelli, espera mudanças.
– O governo repassa 1,5% da receita e lava as mãos, mas isso não basta. O percentual ideal seria, no mínimo, 4% – defende Bertelli.
Uma das saídas para ampliar as verbas seria agilizar o resgate de valores da dívida ativa, isto é, dos créditos que o Estado tem a receber. São cerca de R$ 30 bilhões em aberto, mas a obtenção do dinheiro esbarra na falta de estrutura. Hoje, há apenas uma vara da Fazenda Pública para fazer a cobrança.
O que são precatórios
São dívidas do poder público resultantes de ações judiciais superiores a 40 salários mínimos.
Na fila
38.503 casos aguardam pagamento.
O mais antigo
Foi inscrito no orçamento de 1987. O processo envolve desapropriação de terras e, hoje, o seu valor é de R$ 29,6 milhões.
O mais caro
É de R$ 78,2 milhões e implica a devolução de tributos pagos indevidamente. O precatório foi inscrito no orçamento de 2010.
Como é o pagamento
Ordem cronológica: reúne precatórios por ordem de entrada. Têm preferência credores idosos ou com doenças graves de precatórios de natureza alimentar (casos que envolvem pensões e salários, por exemplo). Atualmente, estão sendo pagas apenas as preferências.
Ordem crescente: do menor para o maior valor. Para os precatórios em que o devedor é o Estado, são pagos nessa ordem os créditos de até R$ 60 mil.
Procuradoria fará proposta a Sartori
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve apresentar uma lista de propostas ao governador José Ivo Sartori ainda no início deste ano para agilizar os pagamentos de precatórios. Entre as sugestões, estão a criação de uma câmara de conciliação – cujo projeto de lei aguarda votação na Assembleia – e a divulgação de uma portaria aprovada em 2014, que passou a permitir o uso de precatórios para a quitação de débitos fiscais.
– Outra saída seria a federalização da dívida, mas não depende exclusivamente do Estado. Exigiria uma mobilização nacional – diz a coordenadora da Procuradoria de Precatórios e RPVs, Camila Sobrosa.
Desde 2012, a unidade tem entre seus objetivos fazer varreduras nos processos para garantir que sejam pagos de forma correta. De 9,7 mil precatórios analisados em 2014, cerca de 3 mil acabaram impugnados, no valor de R$ 17,8 milhões.
– Todo esse valor foi revertido para precatoristas que realmente tinham direito – assegura o procurador Vitor Hugo Skrsypcsak, dirigente da equipe de precatórios da PGE.
ZERO HORA
