Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS
Secretário da Fazenda diz que irá encaminhar à Justiça informações sobre situação das finanças do Estado
O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, ressalta que dentro do prazo de 72 horas exigido pela Justiça, não há como garantir se será necessário parcelar ossalários dos servidores. Nesta sexta-feira, o desembargador João Barcelos de Souza Júnior pediu que o governo confirmasse a informação sobre o parcelamentos dentro do prazo. O magistrado ainda pede que, em caso de confirmação, sejam enviados números da Secretaria que expliquem a impossibilidade do pagamento em dia.
Feltes destaca que irá disponibilizar à Justiça os dados sobre a situação financeira do Estado na próxima segunda-feira. O secretário alega, porém, que a folha de pagamento é fechada a partir do dia 20 e que o Governo ainda aguarda a possibilidade da União repassar valores atrasados, como os R$ 120 milhões do Fundo de Exportação.
“Se ingressarem esses recursos, a situação pode se alterar muito. Ainda temos vários dias para rodar a folha, até lá o quadro financeiro pode mudar, e só depois disso teremos a certeza da realidade com qual vamos nos deparar”, explica.
Há uma semana, o deputado Alexandre Postal (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, admitiu a possibilidade do atraso dos pagamentos dos servidores em março ou abril. O secretário confirma que as dificuldades no próximo mês serão maiores, mas que ainda é prematuro prever os atrasos.
“Será difícil fazer frente aos nossos compromissos como um todo em abril, mas se ainda não temos nem uma definição sobre a folha de março, não podemos fazer qualquer afirmação sobre o mês seguinte”, afirma.
Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta quinta-feira, Feltes havia sinalizado com a possibilidade de descumprimento da decisão judicial que determinou o pagamento integral dos salários de servidores da área da segurança pública.
O Desembargador João Barcelos de Souza Júnior está apreciando o pedido de liminar da Associação dos Delegados de Polícia do RS (Asdep) para que seja mantido o pagamento integral dos salários e, em razão disso, solicitou os esclarecimentos ao governo. Além da Asdep, outras quatro entidades ingressaram na Justiça nesta quinta-feira para impedir o parcelamento. Ontem, os servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE) obtiveram a liminar. Na quarta-feira (11), os servidores da segurança já haviam obtido o benefício.
RADIO GAÚCHA
