Justiça nega aplicação de multa diária de R$ 100 mil ao governador por parcelar salários

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Delegados também pediram o sequestro de R$ 10,4 milhões de reais Foto: Roelton Maciel  / Agência RBS
Delegados também pediram o sequestro de R$ 10,4 milhões de reais
Foto: Roelton Maciel / Agência RBS

Pedido de punição partiu da Associação dos Delegados de Polícia do RS

O Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) negou pedido da Associação dos Delegados de Polícia do Estado (Asdep), que havia solicitado a aplicação de multa de R$ 100 mil diários caso haja parcelamento nos salários. A justificativa da categoria aponta para a decisão judicial que obriga o Piratini a pagar os servidores da Polícia Civil em uma única parcela. Diversos grupos de servidores estaduais já conseguiram liminares para que recebam os vencimentos em dia.

No pedido, a Asdep alega que o salário dos delegados é de R$ 15.281 e, em base à linha de corte definida pela Secretaria Estadual da Fazenda, que é de R$ 5.100, dois terços do valor total seriam atrasados. O Executivo definiu 11 de junho como a data para pagar a segunda parcela aos trabalhadores. A categoria estima que mais de R$ 10,4 milhões de reais deixarão de ser pagos em dia. Inclusive, foi solicitado o bloqueio desse valor, o que também foi negado pelo desembargador João Barcelos de Souza Junior.

“Nos antecipamos por que a folha salarial começa a rodar nos próximos dias”, afirma o presidente da Asdep, delegado Wilson Müller.

Liminar

Diversas entidades também foram à Justiça, ainda no último mês, quando houve a possibilidade de parcelamento, o que não aconteceu. Uma delas, a Federação Sindical dos Servidores Público do RS (Fessergs), representa todos os trabalhadores ligados à Administração estadual. Segundo seu presidente, Sergio Arnoud, nenhum movimento será tomado pela entidade até o dia 30, data em que, normalmente, os salários são depositados.

“Temos a liminar. Vamos esperar para ver o que deve acontecer”, relata.

Entidades

Além da Asdep e da Fessergs, entidades ligadas a servidores de outras áreas da segurança também conquistaram decisões que impedem o parcelamento. Os técnicos-científicos do Estado, os servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP) e da Superintendência Estadual de Serviços Penitenciários (Susepe) também estão amparados por decisões judicias. Ainda assim, a expectativa é que as sanções ao Piratini por parcelamento de salários, se ocorrerem, devem ser brandas.

RADIO GAÚCHA