Cerca de 70 mil processos estão tramitando
Em cerca de 20 mil dos 70 mil processos que pedem a atualização do valor do vale-refeição pago a servidores públicos pelo governo estadual, entre 2000 e 2010, o reajuste vai poder ser pago a partir de novembro. A expectativa é que até 60 mil venham a aderir a acordo entre partes, Estado e Judiciário para evitar que fiquem tramitando individualmente. Pelo acerto, em cinco anos, todos que aderirem receberão o reajuste determinado pela Justiça. O valor médio de cada processo é de R$ 5 mil.
Segundo o procurador-geral adjunto do Estado, Leandro Sampaio, quem não aderiu pode demorar mais tempo para receber e não deve garantir reajuste maior. Os processos serão pagos a partir de novembro, uma parcela a cada semestre, até 2020. Assim, os últimos a receber, ganharão todo o montante em parcela única. Sampaio explicou que além de aliviar o trabalho para o judiciário e a procuradoria, o acordo também permite com que o Estado consiga planejar e garantir o pagamento.
Parte dos casos chegou a tramitar no Supremo Tribunal Federal, que entendeu não ser possível uma decisão valer para o conjunto de processos. Em função disso e do número de ações tramitando, Judiciário e Estado fizeram a proposta de haver uma negociação e um acerto para o pagamento parcelado.
