A chamada terceira fase do ajuste fiscal será encaminhada pelo Executivo à Assembleia nos primeiros dias de julho. Nesta leva estarão projetos com maior potencial polêmico sobre temas vomo previdência e ampliação da contribuição para dependentes do IPE Saúde, atualmente isentos. Ainda não definição sobre o pedido ou não do regime de urgência. Caso seja utilizada a prerrogativa do governo limita o prazo máximo de tramitação dos projetos a 30 dias. A quarta fase do ajuste fiscal, que deve ser integrada por projetos como o aumento de ICMS, deve chegar à Assembleia em agosto, após o recesso parlamentar.
Fonte: Correio do Povo
Postado por Comunicação DEE ASSTBM
