Pagamento é confirmado dois dias após aprovação do aumento do ICMS, válido para 2016
Os salários do funcionalismo público do Rio Grande do Sul dever ser pagos de maneira integral, na próxima quarta-feira. A informação foi confirmada nesta quinta pela Secretaria da Fazenda, apenas dois dias após a aprovação do aumento de ICMS pela Assembleia Legislativa. A alta de imposto, contudo, só deve alimentar o caixa do governo estadual a partir de 2016. Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) concederam mandado de segurança para que os vencimentos dos servidores aposentados e pensionistas do Estado não sejam parcelados.
Nos últimos dois meses a remuneração foi quitada de maneira parcelada. A aprovação da lei que possibilitou ampliar os saques dos depósitos judiciais foi decisiva para viabilizar o depósito no último dia do mês. A sanção da lei aprovada na Assembleia Legislativa na sessão dessa terça-feira vai ser publicada amanhã no Diário Oficial do Estado, assim como a que eleva as alíquotas de ICMS a partir de 2016.
O pagamento em dia deve ser possível pelos próximos dois meses. O governador do Estado reviu, nessa quarta-feira, em entrevista à Rádio Guaíba, a expectativa de garantir salários integrais ao funcionalismo até o fim do ano. José Ivo Sartori admitiu que a liberação imediata de R$ 1 bilhão também vai servir para cumprir outros compromissos pendentes. Por isso, é possível um novo atraso da parcela da dívida com a União, ao fim de setembro.
Sartori confirmou que o Executivo deve negociar com o Banrisul o pagamento do 13º salário ao funcionalismo, sem que os trabalhadores paguem juros, como foi feito pelo governador Germano Rigotto (PMDB). O Supremo Tribunal Federal suspendeu, mais uma vez, o julgamento da ação que visa a reverter decisões individuais e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proibindo o depósitos dos salários em mais de uma data.
A apreciação recebeu mais um pedido de vista, dessa vez do ministro Dias Toffoli, quando seis ministros já haviam votado contra o pedido do Estado, e um a favor. A aplicação de multa em caso de parcelamento, que também é analisada, fica suspensa até a decisão final.
Correio do Povo
