Projeto pode, na prática, ampliar a fila de precatórios no RS. PDT mantém resistência
A base aliada do governo de José Ivo Sartori na Assembleia Legislativa pode recuar e tirar o quorum da sessão de hoje a fim de evitar a derrubada do projeto que baixa o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), dívidas do governo com credores que devem ser pagas em, no máximo, dois meses. Mesmo com uma emenda para que esse limite caia de 40 para dez salários mínimos – e não para sete, como previa o texto original, o Palácio Piratini ainda não convenceu a bancada do PDT a votar a favor da matéria. Na prática, ao reduzir o teto das RPVs de R$ 31,5 mil para R$ 7,8 mil, o governo ganha tempo para pagar as dívidas de valor maior, convertidas em precatórios – esses, sem prazo definido para quitação.
O governo deixa claro que o projeto não vai ter impacto sobre precatórios e RPVs já julgados, valendo apenas para novas ações, a contar da sanção. Além da oposição de parte da base aliada, a OAB também manifesta resistência e pressiona os parlamentares alertando para o risco de a fila de precatórios aumentar de forma substancial.
A possibilidade de a matéria ser apreciada após o próximo feriado não está descartada, já que ela só tranca a partir do próximo fim de semana.
Saiba mais
Conforme a Secretaria da Fazenda, quase todos os estados brasileiros reduziram o teto para a expedição de RPVs. Alagoas e Piauí fixaram no limite mínimo da Constituição Federal, com base no Regime de Previdência (R$ 4.663,75). Em 2013, Santa Catarina reduziu o limite para 10 salários mínimos, mesmo valor do Distrito Federal.
No Rio Grande do Sul, a previsão de gastos em RPVs em 2015 é de quase R$ 900 milhões, mais que o dobro de que gasta São Paulo. O desembolso com precatórios e RPVs atingiu cerca de 4,5% da Receita Corrente Líquida em 2014, o que representa mais do que a média anual de investimentos, no período de 2008 a 2014. Para os precatórios, é aplicado o percentual constitucional de 1,5% da Receita Corrente Líquida. Já para as RPVs não há limitação em relação à capacidade de pagamento.
