PL 206, que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e gera resistência no funcionalismo público, deve fazer parte da ofensiva
O governador José Ivo Sartori esteve reunido, hoje, no Palácio Piratini, com presidentes de partidos da base aliada. Ele reforçou a mesma intenção já assinalada para a deputados da base aliada, para que se coloquem em votação, até o fim do ano, as matérias de ajuste fiscal da chamada “pauta negativa” do governo, que já incluiu aumento de ICMS, redução do teto das requisições de pequeno valor (RPVs) e implantação de um plano de aposentadoria complementar para o funcionalismo. Sartori alertou que a medida permite que se ingresse o ano de 2016 com uma agenda mais propositiva.
O presidente do PDT, Pompeo de Matos, confirmou o interesse do governo em acelerar as votações no Parlamento, mas ponderou que cada projeto deve respeitar uma estratégia diferente. “Cada caso vai ser avaliado de forma distinta e essas avaliações não estão definidas. A proposta certa é de um esforço da Assembleia Legislativa para limpar a pauta e iniciar o ano com projetos afirmativos”, esclareceu.
O PL 206, que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e gera resistência no funcionalismo público, deve fazer parte da ofensiva do governo no Parlamento. Entretanto, conforme Pompeo, Sartori não sinalizou, hoje, para um eventual pedido de urgência para a matéria. O texto proíbe que governo concedam reajustes que repercutam na próxima gestão, além de atrelar os aumentos salariais ao comportamento da arrecadação.
