Tribunal de Justiça apresenta PEC para alterar orçamento dos poderes

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19581348Proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa nessa terça-feira

O Tribunal de Justiça do RIo Grande do Sul encaminhou na tarde desta terça-feira (21) à Assembleia Legislativa uma proposta de Emenda Constitucional que pretende estabelecer uma regra permanente, válida pelos próximos 20 anos, para a elaboração das propostas orçamentárias dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Defensoria Pública.

De acordo com o documento, os poderes e instituições terão como limite na elaboração dos orçamentos, o conjunto de valores adotados na Lei Orçamentária do ano anterior, acrescidos de correção pelo índice inflacionário nos doze meses anteriores.

O presidente do TJ, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, entregou pessoalmente a proposta à deputada Silvana Covatti, presidente da Assembleia Legislativa. Ele quer que Sartori não repita o modelo de LDO enviado no ano passado, quando antecipou no texto o congelamento do custeio dos demais poderes. O magistrado sustenta que esses percentuais sejam definidos somente no segundo semestre, quando o governo, com base na LDO, constrói o orçamento do ano seguinte.

Entre os argumentos está o fato de que os cenários político, econômico e judiciário podem se alterar até o segundo semestre do ano, mudando também as condições econômicas do Rio Grande do Sul.

No encontro, Difini destacou que é preciso o objetivo é contribuir com a recuperação das dificuldades financeiras que há muito tempo estão prejudicando o Rio Grande do Sul. Ao mesmo tempo, que a prestação dos serviços não seja afetada. A proposta deve circular pelas comissões da Assembleia Legislativa. 

Segundo Difini, a proposta representa um projeto para o Estado, e não somente para um governo. O presidente do TJ também ressaltou a falta de diálogo com o Executivo para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e que o TJ não terá como suportar um novo congelamento de salários. DO 2017 e que o TJ não terá como suportar um novo congelamento na peça orçamentária. 

“Caso este congelamento proposto pelo Governo não seja alterado pelos deputados em plenário, o dano para os serviços judiciários será incalculável e a sociedade acabará sendo prejudicada com a falta de juízes e servidores”, concluiu Difini.

GAÚCHA