Mais dois projetos de lei devem ser aprovados para concluir a separação, o que deve ocorrer até o fim do ano
Por 47 a 0, os parlamentares aprovaram o projeto de Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros, na tarde desta terça-feira. O texto prevê as diretrizes básicas que vão consolidar a separação da corporação da Brigada Militar.
Foi aprovada, também por unanimidade, a emenda do deputado Vilmar Zanchin incluindo os bombeiros voluntários no desligamento da BM. Como a pauta é positiva, o governo José Ivo Sartori deve sancionar a proposta em um prazo de 15 dias.
Apesar disso, o processo de cisão ainda não foi finalizado. É necessária a aprovação de mais dois projetos de lei, o que deve ocorrer até o fim do ano. Com a primeira etapa concluída, o presidente da Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Sul, Ubirajara Ramos Pereira, a corporação já dispõe de autonomia para obter um CNPJ próprio e realizar convênios, independentemente da Brigada Militar.
“Desses três projetos em discussão, esse aprovado hoje resulta na ‘coluna vertebral’ dos Bombeiros. Com determinação do departamento administrativo, diretrizes da Lei Kiss e corpo jurídico, permitindo o estabelecimento de convênios próprios com municípios e o Estado para gerir melhor suas demandas”, destacou Pereira.
Ao mesmo tempo, um grupo que reúne bombeiros, Brigada Militar e secretarias estaduais se reúne a partir de amanhã para formular mais dois projetos. Um deles vai destacar a fixação do efetivo – ou seja, como atingir a meta de 4,8 mil homens na corporação – e outro de transição do efetivo. As duas propostas devem ser encaminhadas para a Assembleia Legislativa em um prazo de 90 dias.
