Atraso atinge todo funcionalismo
A pesar de ser a sexta vez consecutiva, oitava no total, que o governo do Estado atrasa o pagamento da folha dos servidores públicos, apenas em uma delas, em agosto de 2015, a linha de corte, correspondente à primeira parcela, havia sido mais baixa, ficando em R$ 600,00. Hoje, último dia do mês, o funcionalismo irá amanhecer com R$ 650,00 nas contas, podendo chegar ao fim do dia com crédito de R$ 980,00. O Executivo preferiu não estipular cronograma com datas das próximas seis parcelas, mas a previsão inicial é a de quitação da folha apenas em 19 de agosto. A maior parte deve ser paga entre os dias 10 e 12, quando ingressam em caixa recursos referentes ao ICMS de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e comércio. Os atrasos anteriores já eram ruins, mas o de agora é ainda mais difícil, pois atinge praticamente a integralidade dos 343 mil vínculos, que representam cerca de 320 mil servidores, incluindo os que ganham remunerações baixíssimas. Entre eles, estão professores e brigadianos. No mês passado, o primeiro depósito foi de R$ 2,6 mil, chegando a R$ 3 mil no fim do dia, o que representou o pagamento de 67% do funcionalismo. Os principais argumentos do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, para justificar o cenário, foram a queda na arrecadação, que segundo ele ficou cerca de R$ 109 milhões abaixo do estimado; a impossibilidade de saques dos depósitos judiciais, devido ao baixo fluxo de caixa na conta específica; contas pendentes de meses anteriores e o crescimento das despesas de custeio. Para pagar a integralidade da folha em dia, faltaram R$ 764 milhões. Não bastasse a má notícia do dia para o funcionalismo, as projeções da Fazenda indicam que a situação irá se agravar, se não houver reação das economias nacional e local, com o encontro de duas folhas em setembro.
Enquanto isto…
Hoje, dia em que os servidores do Executivo terão creditados de seus salários apenas R$ 650,00, funcionários do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas começam a receber os valores relativos à reposição salarial de 8,13%, retroativa a janeiro, aprovada pela Assembleia. Será creditado o aumento relativo aos vencimentos do mês, e dois atrasados, de maio e junho. O restante dos valores será pago em parcelas. A ideia inicial da Assembleia era a de quitar o total do débito em folha suplementar, mas foi articulado entre poderes e órgãos o pagamento da mesma forma, em parcelas. Uma das preocupações foi a de tentar minimizar críticas e desgastes no momento em que o Executivo enfrenta atrasos na folha.
Números contestados
Servidores da Fazenda estão contestando dados apresentados pelo secretário Giovani Feltes. Segundo o presidente da Afisvec, Abel Ferreira, a receita do ICMS neste mês, em valores reais, cresceu 5% em relação a julho do ano passado. Abel destaca ainda que a receita total do ICMS em 2016 será 5% maior do que a de 2015.
Mal-estar e jogo de empurra
A manifestação de Feltes, que questionado por jornalistas atribuiu a demora no avanço das ações previstas na segunda fase do Plano Estadual de Segurança à falta de gestão na Secretaria de Segurança, gerou mal-estar. Um dia antes, o vice-governador José Paulo Cairoli, em reunião com Feltes e com integrantes da cúpula da Segurança, fez cobranças e sustentou que o plano, lançado há um mês, deveria ser prioridade. O secretário Wantuir Jacini não participou do encontro pois está em férias. Feltes sustenta que os recursos estão liberados. Expedientes relativos às ações enviados pela Segurança à Fazenda, no entanto, não estariam avançando como esperado. A burocracia precisa ser considerada, mas foi estabelecido jogo de empurra entre dois setores essenciais do governo.
