O governo federal prepara um pacote de socorro financeiro para os Estados. O anúncio das medidas ainda depende de acertos que o presidente da República Michel Temer discutirá nesta terça-feira com os governadores.
O ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, sinalizou esta intenção, e agora a costura passa a ser feita com o ministro Henrique Meirelles, já que será necessária a utilização de recursos do BNDES, e possivelmente parte do que foi obtido com a repatriação de ativos.
A avaliação do governo federal é que, se não socorrer agora os Estados, acabará pagando uma conta mais alta, se tiver de promover uma intervenção no futuro. Mas, para receber o socorro, os Estados terão de adotar medidas rigorosas de saneamento em áreas críticas, como previdência, salários e custeio.
Medidas obrigatórias
O governo federal, após um estudo rigoroso feito por uma equipe técnica, vai propor que o Rio Grande do Sul, e os demais Estados implantem medidas rigorosas com os seguintes pontos:
Idade mínima
Fixação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres.
Transição para professores e militares
Nova regra de transição para aposentadoria de professores, militares e mulheres com foco na idade mínima de 65 anos.
Valor da contribuição
Fixação de 14% no desconto previdenciário de servidores ativos, inativos e pensionistas.
Salários
A base de cálculo da contribuição será o valor total dos salários, e não apenas o básico.
Paridade
Será extinta a regra de paridade para os servidores que ingressaram no serviço público antes da Emenda Constitucional 41, de 2003.
Retenções
Governos devem manter o abono de permanência para servidores da ativa que tenham tempo de aposentadoria.
Pensões
Serão alterados critérios para concessão de pensões.
Eliminação de diferenças
Será vetada a adoção de regras previdenciárias diferentes para profissões ou ocupações diferenciadas.
Criação de Fundos
Será obrigatória a criação de fundos de previdência para complementação de aposentadorias.
Adesão de civis e militares
Servidores militares e civis terão de aderir obrigatoriamente aos novos fundos de aposentadoria.
Para todos os Poderes
O regime previdenciário complementar será aplicado por todos os Poderes.
Reajuste, só com estudo prévio
A concessão de novos reajustes só será permitida com a realização de estudos atuariais indicando a fonte segura para o pagamento.
JORNAL O SUL
