Acelerado o processo de implantação da POLÍCIA MILITAR FEDERAL
Revista Sociedade Militar – DF – Essa semana muita gente se surpreendeu com uma nova proposta de unificação das polícias. A ideia, já em andamento, faz com que todos os policiais militares do país sejam subordinados à polícia federal, que é subordinada ao Ministro da Justiça, indicado pelo Presidente da República. A proposta deixaria os militares das Forças Armadas de fora no que diz respeito à resolução de problemas em nível nacional, deixando isso a cargo da criada POLÍCIA MILITAR FEDERAL.
A proposta também deixa claro que os estados não terão mais poder para determinar mobilizações, convocações e dotação de armamento.
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:… organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização da Polícia Militar da União e do Corpo de Bombeiros Militares da União;
A proposta também deixa claro que a POLÍCIA MILITAR DA UNIÃO será órgão permanente e comandada por um oficial no mais alto posto da corporação. A norma não especifica se o posto será em nível de oficial general ou superior.
§ 4º À Polícia Militar da União, instituída por lei federal específica como órgão permanente, organizado e mantido pela União, estruturado em carreira e comandado por oficial do posto mais elevado da corporação, cabem: I – o policiamento ostensivo, preferencialmente comunitário; e II – a preservação da ordem pública.
Um item chama a atenção ao mencionar que as forças auxiliares e “reserva do exército” PODEM ser utilizadas pelos governadores de estado depois de criada lei específica para isso.
§ 6º A Polícia Militar da União e o Corpo de Bombeiros Militares da União, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se ao Presidente da República e podem ser utilizadas pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal nos termos de lei federal específica.
“Art. 115. Ficam as polícias civis dos Estados e do Distrito Federal incorporadas à Polícia Federal.
Importante destacar aqui que a proposta dessa vez parte da chamada Câmara ALTA, o SENADO, e que a maior parte dos 25 senadores que assinam como autores são membros chave da base do atual governo. Evidentemente isso pode fazer com que a tramitação ocorra em ritmo bastante acelerado
Destacamos entre os autores os nomes de Magno Malta, Edson Lobão, Cristovão Buarque e Paulo Paim, esse último, apesar de ser do Partido dos Trabalhadores também assina como autor.
Militar na reserva ouvido pela Revista Sociedade Militar diz que pode ser apenas questão de tempo para que ocorra essa unificação: “parece que a ideia de desmilitarização aos poucos desaparece diante do maior potencial de politização de membros de corporações civis, o que gera aborrecimento para o governo, e da notória simpatia do povo pelos militares. Quanto a unificação, de certa forma isso já começou com a força nacional. Essa instituição funciona como um laboratório. E para o governo está dando certo a integração de policiais de vários estados em uma só corporação… Se observarmos o número e status dos senadores signatários do documento é impossível não perceber que se trata de grupo forte e influente. Foram bastante perspicazes na maneira de apresentar sua ideia, ao deixar claro que a nova corporação será subordinada à POLÍCIA FEDERAL, hoje com enorme status diante da sociedade. Percebe-se, como vocês disseram, que em apenas uma semana de consulta pública já mostra a simpatia da sociedade ante a proposição… quem não quer a Polícia Federal patrulhando a cidade? Isso vai atrair a atenção sim. Mas, ah muitas outras implicações… haverá resistência por parte das corporações estaduais. ”
Na enquete realizada pelo SENADO a maior parte dos participantes é a favor da UNIFICAÇÃO da polícias.
A justificativa anexada a proposta é: “O Brasil possui, de um lado, três polícias em nível federal, e, de outro, 27 polícias civis, 27 polícias militares e 27 corpos de bombeiros em nível estadual ou distrital, totalizando 84 órgãos de segurança pública, em geral, desvalorizados, ineficientes e sucateados, que não interagem nem cooperam uns com os outros. Esta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem por objetivo federalizar a segurança pública, incorporando as polícias civis à Polícia Federal, unificando as polícias militares em uma Polícia Militar da União e unificando os corpos de bombeiros militares em um Corpo de Bombeiros Militares da União.”
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