Estado negocia adesão ao Plano de Recuperação Fiscal
Taline Oppitz Correio do Povo
Em meio às negociações envolvendo a adesão do Rio Grande do Sul ao Plano de Recuperação Fiscal, do governo federal, foram divulgados, por meio do Diário Oficial da União, dados contraditórios sobre o comprometimento do Estado com a folha do funcionalismo, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pelos critérios do Relatório de Gestão da Controladoria-Geral do Estado (CAGE), validado pelo Tribunal de Contas, que considera a receita total consolidada e exclui itens como as pensões do IPE, o índice de 2016, relativo a todos os poderes, ficou em 52,39%. Considerando os critérios do Programa de Ajuste Fiscal, (que considera apenas a receita própria do Tesouro, o índice de comprometimento ficou em 69,38% da Receita Corrente Líquida.
A Secretaria da Fazenda sustenta que, apesar das divergências nas análises, os percentuais foram reduzidos no ano passado em função de receitas extraordinárias como a oriunda da venda da folha para o Banrisul, que ficou em R$ 1,2 bilhão, e o congelamento estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Apesar de obstáculos envolvendo algumas das exigências técnicas feitas pela Secretaria do Tesouro Nacional, como a necessidade de garantias financeiras por meio da venda de estatais, a expectativa do interlocutores do Palácio Piratini é a de que até novembro seja oficializada a adesão ao plano, que viabiliza carência de 36 meses no pagamento das parcelas mensais da dívida com a União, e a ampliação da capacidade de endividamento do Rio Grande do Sul.
Encontro de folhas deve ocorrer em outubro
O martelo será batido apenas na próxima segunda-feira, dia 28, mas estimativas da Secretaria da Fazenda indicam que a primeira parcela depositada no conta dos servidores do Executivo neste mês será menor do que a de julho, que ficou em R$ 650. O cronograma também deverá ser ampliado. A projeção do encontro de folhas, isto é, na data de pagamento do mês os salários do anterior ainda não estarão quitados, que estava prevista para setembro, ficou para outubro. O motivo foi a liminar obtida pelo governo, ainda em vigência, que permitiu o não pagamento da parcela mensal da dívida com a União, de cerca de R$ 150 milhões.
Conta por matrículas
Considerando as 150 mil matrículas de servidores vinculados ao Executivo, para garantir o depósito de uma primeira faixa de R$ 1 mil nas contas, são necessários R$ 350 milhões. Caso a primeira faixa fosse de R$ 2 mil, o governo precisaria ter R$ 700 milhões em caixa no último dia útil do mês. O total da folha hoje é de aproximadamente R$ 1,1 bilhão.
