Secretário da Segurança Pública defende reestruturação do Comando AmbientalOmar Freitas / Agencia RBS
Principal órgão de fiscalização de crimes ambientais tem em 2018 o menor efetivo dos últimos 10 anos, o que leva municípios a investir em capacitação de guardas para atuar na área
GAUCHAZH
Nos últimos dias à frente da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, o secretário Cezar Schirmer deixa preparado antes de sair do governo um projeto para reestruturação do Comando Ambiental da Brigada Militar (CABM), que atingiu em 2018 o menor efetivo dos últimos 10 anos. A opinião dele é de que a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) ou o Ministério Público deveriam ter uma polícia própria e de que “a Brigada Militar não foi criada para cuidar de quem corta árvore”.
O número um da Segurança no Estado reconhece que não priorizou o Comando Ambiental e não aconselhou que a Brigada Militar colocasse um grande número de agentes dos últimos concursos na tropa de PMs especializados. A prioridade, segundo ele, é outra.
— O Batalhão Ambiental é importante em suas atividades, mas na hierarquia das ações que estabelecemos nas políticas de segurança pública, primeiro estão os crimes contra a vida. Portanto, entre o homicídio e cortar uma árvore, obviamente que primeiro temos que combater o homicídio — diz o secretário.
Schirmer pensa, também, que o comando tem na verdade que cuidar de crimes da área rural e não só de irregularidades ambientais. Segundo ele, em sua experiência como prefeito e secretário, é comum receber reclamações de agricultores de que os PMs chegam no Interior para fazer operações por crimes contra a natureza e que não olham para outros, como furtos de maquinário ou de animais. Por isso, para ele, a tropa deveria deveria ser um batalhão rural e ambiental.
O projeto de reestruturação foi pensado pelo secretário para estar nos mesmos locais onde estão as regionais da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) no Interior. Atualmente, o Comando Ambiental tem três batalhões com 38 quartéis espalhados por todas as regiões do Rio Grande do Sul. No novo projeto, seriam oito batalhões.
Outro ponto a ser modificado seria a independência que o batalhão hoje possui para aplicar multas ambientais. A opinião de Schirmer é de que a unidade deveria atuar somente sob demanda do Ministério Público e Fepam.
— Não tem sentido, com tantos crimes que temos aí a nossa volta, ter um contingente, que não é pouco da Brigada Militar, atuando numa ação que não é propriamente no seu escopo — afirma Schirmer. — A BM não foi feita para cuidar de quem corta árvore, ou quem desmancha pedra numa propriedade, ou quem faz uma terraplanagem inadequada aqui ou acolá.
Schirmer avalia que tais questões são “de menor significação”, mas demandam equipamentos e custos. Essa atribuição, para ele, deveria ser de uma polícia própria da Secretaria do Meio Ambiente, e não da BM.
O projeto para uma possível reestruturação passará por definição do futuro governo de Eduardo Leite (PSDB), que ainda não definiu seu secretário de Segurança.
Mudança é vista como normal por policiais
O responsável pelo Comando Ambiental, Vitor Hugo Cordeiro Konarzewski, avalia como positiva a eventual mudança para batalhão rural e ambiental. Segundo ele, outros Estados já unificaram o policiamento dessa forma e o próprio batalhão gaúcho já vem atuando assim.
— A maior parte de nossas ações hoje são em áreas rurais. Desde 2016, modificamos como está sendo feito processo. Não só a área desmatada, mas sim procurar ver quem está envolvido no local, fazer barreiras no interior — disse o comandante. — O único senão é que muitas vezes tu vai ver uma questão de abigeato e pode haver um delito ambiental, mas é um risco que se corre.
Questionado sobre uma eventual extinção do Comando Ambiental, já cogitada em gabinetes, o coronel diz que “seria um dano irreparável ao Rio Grande do Sul”.
— Hoje o Estado não tem nenhuma estrutura que possa fazer frente nessa parte de fiscalização. Vai ficar um vazio. A nossa farda pesa nessa hora — defende.
Diminuição preocupa ONG
A coordenadora-presidente da ONG Instituto Mira-Serra, Lisiane Becker, discorda da proposta apresentada pelo secretário. Segundo ela, que está à frente de um projeto de preservação da Mata Atlântica no RS, há lugares em que a violência contra entidades é grande. Lisiane foi ameaçada de morte por grileiros na região dos Aparados da Serra.
— Nas áreas mais remotas, onde flagramos e fizemos denúncias de queimadas, por exemplo, não se tem respeito com fiscalização, muito menos com ONGs. Só o Comando Ambiental para garantir a segurança — ressalta a coordenadora.
