Cortes de diárias, horas extras e redução da frota de veículos: entenda os primeiros decretos de Eduardo Leite

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Após reunião com os secretários no primeiro dia de gestão, governador anunciou medidas para conter despesas e melhorar capacidade de arrecadação


Leite apresentou linhas gerais do governo em reunião com o secretariadoFernando Gomes / Agencia RBS

GAUCHAZH

No primeiro dia à frente do Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite (PSDB)assinou seis decretos com ações emergenciais na área das finanças públicas. Cinco deles envolvem despesas e um trata das receitas. A meta é congelar gastos, com economia de R$ 250 milhões a R$ 300 milhões por ano — a título de comparação, uma folha de pagamento do Executivo custa R$ 1,5 bilhão por mês.

— O mais importante é a gente controlar a despesa, que vem subindo acima da inflação — disse a secretária estadual de Planejamento, Leany Lemos.

Entre as medidas previstas, foram determinados cortes de 50% nos gastos com diárias e redução de mil veículos da frota do Estado em até 60 dias (o número representa 5% do total). Também foram proibidas as renovações de contratos. A meta é renegociá-los na tentativa de reduzir os valores em até 25% (limite imposto pela Lei de Licitações). 

— Não são esses decretos que salvam o Estado da situação dramática nas contas. É um processo de ajuste emergencial de contenção das despesas — ponderou Leite.

Por enquanto, não haverá cortes de cargos de confiança (CCs) e funções gratificadas (FGs). Apesar disso, o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, garantiu que “não haverá aumento de despesas com pessoal”.

Os decretos serão publicados no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3), quando serão conhecidos os detalhes de cada um. Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (2), foram apresentadas apenas as linhas gerais dos textos. Confira o resumo do que deve contemplar cada um:

1) Gastos com custeio

O decreto trata do controle do custeio da máquina pública. Ficou definido que os órgãos de Estado farão a revisão desses gastos e terão 30 dias para apresentar medidas para a redução de valores. 

2) Despesas com pessoal

Como o Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (46,55% da receita corrente líquida), são impostas restrições legais até que a situação se normalize — é disso que trata o decreto. O governo fica proibido de:

  • Conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, exceto “os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual”.
  • Criar cargos, empregos ou funções e alterar a estrutura de carreiras, se isso implicar aumento de despesa.
  • Contratar servidores, exceto em casos de reposição por aposentadoria ou morte nas áreas de educação, saúde e segurança.
  • Contratar hora extra, exceto nas situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias. Segurança, saúde e educação serão exceções, mas precisarão passar por análise de comitê.

3) Programação financeira

O decreto é uma formalidade. Define regras temporárias de execução orçamentária para cumprir a programação financeira de 2019 no início do governo. São orientações gerais para o cumprimento do orçamento.

4) Restos a pagar

O texto determina que restos a pagar (herdados da gestão anterior) acima de R$ 100 mil passem por auditoria. Só depois disso será definido o que o governo fará em relação a essas despesas.

5) Grupo técnico

O decreto cria um grupo técnico para auxiliar as secretarias e órgãos na renegociação de contratos com fornecedores do Estado. Trata-se de mais um esforço para reduzir custos.

6) Otimização de receitas

Estabelece medidas para garantir maior capacidade e eficiência de arrecadação por parte do Estado na cobrança de tributos. O objetivo, segundo Leite, não é cobrar mais, mas simplificar e facilitar os pagamentos e a relação dos contribuintes com o Fisco.